Presidente da Famem alerta prefeitos para prazo de prestação de contas

Cleomar Tema e o presidente do TCE, Caldas Furtado, preocupados com o baixo índice de prestação de contas

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.

Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (03 de abril).

Ele também garantiu que  o TCE estará com uma equipe de plantão nesta final de semana, para o recebimento das prestações.

Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-feira (31), Caldas Furtado considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam  para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e  no domingo.

Ajuste do ICMS será alívio para prefeituras do Maranhão

Reajuste ajuda prefeituras e evita colapso

Passam a valer a partir de quarta-feira (15) as novas alíquotas do ICMS no Maranhão. A nova receita também reforçará as prefeituras do Maranhão e aliviará o impacto da crise. Vários prefeitos assumiram reclamando muito do estado em que encontraram as prefeituras e da falta de recursos para manter as políticas públicas básicas.

Dos recursos oriundos do ICMS, 25% é partilhado para os municípios. A dificuldade financeira das prefeituras é muito grande neste início de mandato e grandes prefeituras chegaram  até a cancelar o carnaval para manter o mínimo funcionando.

Até o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, reconheceu a importância do reajuste para socorrer as administrações municipais. Ainda no ano passado, mesmo sabendo que seria sucedido por um adversário, Madeira comemorou o reforço do caixa para Imperatriz.  “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios, que a partir desse aumento de arrecadação, terão folga para investir na saúde, investir na educação e em outros serviços”, comentou à época da aprovação do reajuste. O atual prefeito de Imperatriz, chegou a declarar estado de emergência na Saúde, mas recuou após recomendação do Ministério Público.

O reajuste do aumenta entre 1% e 2% as alíquotas de energia elétrica, fumo, combustível e comunicação. Um reajuste pequeno para cada contribuinte, mas que ajuda muito no reforço das políticas públicas. O Procon tem que ficar atento também para que as empresas não aproveitem o reajuste para aumentos abusivos acima das taxas que foram reajustadas.

Prefeita de Nova Olinda demite agentes de saúde seletivados para contratar cabos eleitorais

Iracy Weba e o marido, deputado Hemetério Weba: contratação irregular de cabos eleitorais e demissão de funcionários que prestaram seletivo

A prefeita de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Weba (PV), que no ato de sua posse festejou gastando com um dos shows mais caros do Braso do Brasil, resolveu demitir todos os agentes comunitários de saúde do município para colocar seus cabos eleitorais nas funções. Agentes que prestaram seletivo e em tese são efetivos, alguns com mais de 20 anos de serviço para o município foram demitidos.

Com apenas seis dias mandato, Iracy despachou 13 agentes comunitários de saúde e depois de uma semana demitiu mais 11 agentes, totalizando 25 famílias penalizadas. A agente Maria do Socorro afirma que a demissão foi arbitrária e sem amparo legal, uma vez que os agentes que estavam em atividade passaram por seletivo. “A categoria de agente de saúde, por lei, é acessada por meio de seletivo. A única razão é porque não apoiamos a candidata Iracy Mendonça Weba não fomos pra ruas levantar bandeira. Ser agente comunitário de saúde não é só ter um título de eleitor, mas possuir uma série de conhecimentos do programa e uma gama de regras a serem cumpridas. Além disto, é criado um laço de afetividade e confiança com as famílias atendidas pelos agentes”. afirmou.

Segundo denúncia dos agentes demitidos, os novos agentes foram empossados unicamente pelo fato de terem feito campanha para a esposa do deputado Hemério Weba, sem ter passado por seletivo nem ter a qualificação exigida como é exigido em lei.

Agentes que passaram pelos requisitos legais e alguns com 20 anos de serviço foram demitidos

De acordo com o Art. 9o  da Lei 11.350/2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Desde 1996 que o município de Nova Olinda possui o PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde – e neste período passou por dois seletivos públicos, um em 1996 e outro em 2001, possuindo cobertura de 44 ACS’s .Mesmo com todas as alterações políticas, nenhum gestor promoveu demissões em massa.

Depois de decretar emergência, Luciano Genésio gastará R$ 1,2 milhão com carnaval

Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio

A primeira ação do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), foi decretar Estado de Emergência na Saúde, alegando ter encontrado um caos nas unidades do município. Com o Estado decretado, Genésio pode contratar sem licitação de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à situação de emergência nas searas de atendimento, internação, cirurgias, exames, locomoção, insumos, aquisição de combustível para veículos da Secretaria de Saúde, manutenção, medicamentos e reparos e reformas no âmbito da saúde municipal. O decreto valeu por 30 dias durante o mês de janeiro.

Ainda assim, o prefeito irá bancar o carnaval da cidade. Luciano contratou através do Processo nº 007/2017 a empresa V. Mendonça da Silva – ME para organização e realização do Carnaval de 2017 na Praça José Sarney. A empresa responsável pelas contratações de atrações, estruturas para apresentações artísticas, camarote, sonorização, iluminação, locação de geradores, disciplinamento, serviço de segurança e banheiros químicos irá faturar R$ 1.285.600,00 em um contrato de três meses

Claro que o carnaval de Pinheiro é um dos mais tradicionais. Mas se o município está passando por dificuldades, certamente seria possível um contrato mais barato por um menor período de vigência.

Tema discute ações de segurança com Jefferson Portela

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, foi recebido em audiência com o secretário de Segurança, Jefferson Portela, com quem discutiu ações do setor para melhorar a segurança nos municípios maranhenses.

Um dos itens do encontro diz respeito à implementação das guardas municipais nos municípios carentes dessa pasta. De acordo com Jefferson Portela, a iniciativa de Cleomar Tema é louvável sob todos os aspectos, porque resultará numa saudável parceria entre o Estado e os municípios.

-Através dessa parceria, o governo, através da Secretaria de Segurança, dará todo suporte para que os municípios criem suas guardas municipais, inclusive ministrando treinamento-, destacou Cleomar Tema ao final da audiência.

Na concepção do secretário de Segurança, o presidente da Famem está imprimindo um modelo de dinamismo à frente da entidade, quando busca apoio governamental para suprir demandas reprimidas nas cidades do Maranhão..

Cid Costa dá calote em profissionais da Educação de Buriti Bravo

Os servidores da educação do município de Buriti Bravo estão em situação de abandono desde outubro de 2016 quando os salários começaram a atrasar.

O prefeito Cid Costa (PTB), mesmo recebendo em dia os valores destinado ao FUNDEB, em atrasado o salário de servidores concursados como vigias, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e professores.

Representantes da categoria procuraram o legislativo, mas não obtiveram êxito. Nem mesmo um requerimento do Vereador Gilvan (PC do B) apoiado, na época, pelas vereadoras Marineide Brito (PDT) e Raimunda Helena (PSB) foi aprovado. Tal requerimento solicitava  que o prefeito ou seu representante foi à câmara de vereadores para dar esclarecimentos do porquê do atraso salarial dos servidores uma vez que o recurso entrava normalmente.

O Ministério Público foi acionado e em conjunto com o secretário municipal de Educação e representantes dos servidores foi feito um Termo de Acordo Extra Judicial para que os pagamentos fossem colocados em dia. No entanto, até o presente ontem (31) a tabela que foi cumprida.

Os servidores ainda estão com os salários de dezembro e janeiro em atraso, além da segunda parcela do décimo terceiro de 2016.

O que causa estranheza sobre o não pagamento é o fato do município de Buriti Bravo ter recebido em dezembro de 2016, só de FUNDEB, o R$ 2.828.205,53 conforme a página do banco do Brasil.

Já em janeiro foram R$ 778.822,00 até o momento também de FUNDEB. Vale lembrar ainda que as aulas no município foram encerradas no dia 30/11/2016 para que pagamentos de servidores concursados e contratados da educação fossem colocados em dia.

O fato diante de tudo isso é que a crise, desculpa utilizada pelo secretário e prefeito para atraso nos pagamentos, não é motivo para tanto uma vez que os recursos do FUNDEB não atrasam e o município conta com o complemento da União. O que ocorre é somente falta de planejamento e/ou descontrole da gestão municipal.

Juiz valida posse de Zé Vieira e contas de Bacabal devem ser desbloqueadas

Caminha para um fim a celeuma política de Bacabal. Pelo menos para uma solução que recoloque as finanças municipais em andamento e os serviços possam andar até que o Tribunal Superior Eleitoral defina em definitivo se Zé Vieira é ou não o Ficha Suja.

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Marcelo Silva Moreira, decidiu que é válida a posse de Vieira na Câmara Municipal do município e enviou ofício à Agência da Caixa para desbloquear as contas do município.

Quanto aos vereadores, o juiz validou a posse da maioria, mas decidiu remarcar a eleição para Mesa Diretora. O presidente da Câmara a partir de agora é o vereador Irmão Leal, por ser o mais idoso dentre os eleitos. Ele presidirá a nova eleição a ser realizada no dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal, para escolha da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

O juiz não validou as posses dos vereadores Marinho (por acumular cargo de professor e vereador) e do vereador Joãozinho do Algodãozinho, por não apresentar diploma.

Folha destaca farra de nomeações de parentes de Fábio Gentil em Caxias

O jornal Folha de São Paulo fez uma reportagem sobre as nomeações de parentes por prefeitos em todo o país. Na pequenina cidade do Montados, na Paraíba, nada menos que sete secretários são parentes do prefeito Jonas de Souza (PSD). O Maranhão também teve destaque.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB) entrou em contradição com seu discurso de campanha ao nomear a mulher um irmão e uma prima como secretários. Meses antes, Gentil havia criticado o antecessor, Leo Coutinho pela prática.

“Isso não é legal nem é direito. A prefeitura é do povo e não de uma família só”, disse, na propaganda eleitoral.

Estao nomeados na Secretaria de Finanças, seu irmão Talmir; à frente da Secretaria De Educação, sua Prima, Ana Célia Damasceno e a primeira dama, Leticia Mabel no controle da Secretaria de Assistência Social.

A prática não é considerada nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal, pelo cargo de secretários ser considerado cargo político. Mas pega mal começar o mandato montando um cabide de emprego para os parentes.

Eleição da Famem mantida para dia 16; inscrições de chapas até segunda

Muito se especulou sobre a possibilidade de antecipação da eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Mas a assessoria da entidade confirmou que a eleição está mantida para o próximo dia 16. O prazo para que os prefeitos e prefeitas interessados registrem chapas que irão disputar o comando do biênio 2017/18 encerra nesta segunda-feira (9).

O registro está sendo feito na própria sede da entidade municipalista – localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Parque Calhau, em São Luís – no horário das 8h às 18h.

A eleição que definirá o novo presidente e diretores acontece no próximo dia 16, das 8h30 às 17h30, também na sede da entidade.

Estão aptos a registrar as chapas prefeitos e prefeitas, cujos municípios, são filiados à Federação e que estejam com suas contribuições em dia.

Exercendo interinamente o cargo de prefeito, os presidentes das Câmaras Municipais de Dom Pedro e Bacuri poderão participar da eleição, desde que os municípios estejam adimplentes.

Gestores de municípios que não são filiados à entidade também poderão participar do pleito. Eles só precisam efetuar suas filiações até o próximo dia 13.

Prefeitos, cujas cidades, estão com mensalidades em atraso também poderão votar mediante o pagamento, que poderá ser efetuado até no dia da eleição.

A expectativa é que seja formada uma chapa de consenso encabeçada pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Obs: A Famem havia informado inicialmente que as inscrições iriam até sexta (6). Depois, retificou a informação, anunciando o prazo até segunda-feira (9).

Tema é recebido pelo governador interino Carlos Brandão

Candidato a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e praticamente com a eleição garantida, o prefeito de  Tuntum, Cleomar Tema (PSB), foi recebido em Palácio no final da tarde desta terça-feira (3), pelo governador em exercício, Carlos Brandão e pelo secretário de Articulação Política e de Comunicação Social, Márcio Jerry.

Durante o encontro, os três conversaram amistosamente sobre o municipalismo no  Maranhão e os rumos que o Estado vem tomando nestes dois anos da administração do governador Flávio Dino. Também fizeram uma avaliação sobre o cenário político, econômico e social do País e se mostraram extremamente preocupados com a crise que vem assolando o Brasil, principalmente nas áreas política e econômica.