Candidé diz que SMTT irá apreender carros que estiverem circulando como Uber

O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, disse, em entrevista no programa “Ponto e Vírgula”, da Rádio Difusora FM, que a SMTT irá fiscalizar e apreender os veículos que estiverem atuando como Uber.

O Uber já começou a funcionar nesta terça-feira (21) em São Luís. O secretário alega que não existe regulamentação para o Uber e por isso os carros serão apreendidos.

Confira a entrevista.

 

Times da Série A do Campeonato Maranhense recebem R$ 1,8 milhão do governo

Em cerimônia realizada no salão de atos do Palácio dos Leões, na tarde desta segunda-feira, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer fez a entrega dos certificados de apoio aos clubes que disputam o Campeonato Maranhense de Futebol 2017.
Estiveram presentes na solenidade, o governador Flávio Dino, o secretário de esportes Márcio Jardim, o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, representantes de clubes e demais autoridades.
O montante destinado ao futebol local chega a 1,8 milhão, que será dividido aos 8 clubes participantes do Estadual 2017: Americano, Cordino, Maranhão, Moto Club, Sampaio Corrêa , Imperatriz, Santa Quitéria e São José.
O presidente do Moto Club, Célio Sérgio, destacou a parceria do Estado nos últimos anos incentivando o esporte local.
– A gente fica feliz com o recurso do estado, pela parceria nos últimos anos, e se vê que antigamente não tinha recurso nenhum do governo para os clubes. A gente espera que continue mantendo, apesar da crise que vive o Brasil todo. O Maranhão ainda tem investimento no esporte, que pra gente é muito significativo – afirmou.
O secretário estadual de esporte, Marcio Jardim, ressaltou que o Governo do Maranhão tem apoiado o Campeonato Maranhense por dois anos consecutivos. Segundo ele, em virtude deste estímulo há uma cadeia em volta da competição, não só como aspecto econômico, mas também cultural e social.
– O futebol tem um elemento de identidade, as pessoas se sentem representadas a partir dos seus clubes, suas cores, é algo que mexe com o passionalismo, com amor, com paixão, e tem relevância econômica, pois um apoio como esse de forma direta ou indireta, beneficia não só os clubes, mas beneficia o vendedor ambulante e a indústria de confecção – destacou.
Antônio Américo, presidente da Federação Maranhense de Futebol, parabeniza a iniciativa do Governo e sublinha a importância da parceria.
– O Incentivo é de suma importância para o futebol maranhense, se olhar do ano passado pra cá, o nível dos clubes aumentou sensivelmente. Hoje temos um campeonato mais equilibrado. Nós temos equipes mais estruturadas, e isso se deve a ajuda dada pelo governo estadual -ressaltou.
O governador Flávio Dino  destacou a importância do apoio ao esporte local como ferramenta de geração de empregos. Dino enaltece ainda a campanha em defesa da paz como caminho, para que tenhamos  uma segurança pública melhor.
– Nós estamos valorizando o esporte, gerando postos de trabalho, para a jovens e ao mesmo tempo propiciando lazer a comunidade do Maranhão, não só de São Luís como todas as regiões. Ficamos felizes em ver o sucesso destes times de futebol, e acreditamos muito que o papel do governo ao apoiar o campeonato, é fazer com que esses clubes possam ter um patamar de qualidade técnica melhor- afirmou.
A 98ª edição do Campeonato Maranhense de Futebol de 2017 é organizada pela FMF. A competição garantirá duas vagas na Copa do Brasil de 2018. Além disso, o campeão garante passaporte para Copa Nordeste do mesmo ano e o vice entra na fase pré-eliminar da competição regional. A equipe melhor colocada no Estadual que não tiver vaga em Campeonatos Brasileiros, garante vaga na Série D 2018.

Leonardo Sá trai Othelino e deputado se aproxima do grupo de Filuca

Othelino se aproxima do ex-adversário Victor Mendes

Uma reviravolta começou a acontecer na política de Pinheiro. O ex-vereador Leonardo Sá, que foi candidato a prefeito de Pinheiro basicamente com o apoio exclusivo do deputado estadual Othelino Neto, simplesmente resolveu se aproximar do atual prefeito Luciano Genésio depois de uma campanha com ríspida troca de farpas entre os dois candidatos.

Leonardo Sá, que tinha potencial para liderar um processo de oposição a Genésio para disputar a prefeitura e vencer em 2010 preferiu se unir ao prefeito, traindo seu maior padrinho político na cidade.

Como resposta, Othelino iniciou um processo de aproximação com o deputado federal Victor Mendes, filho do ex-prefeito Filuca Mendes, que é tradicional adversário de Othelino e do grupo dinista na cidade. Ele esteve com Mendes em encontro político no qual Victor declarou apoio à pré-candidatura de Weverton Rocha ao Senado (foto acima).

Leonardo Sá curte balada com Luciano Genésio em São Luís

Em conversa com o titular do Blog, Othelino confirmou a aproximação. “Estamos em um início de conversa. Mas é preciso sublinhar que não tem nada a ver com nossas posições no âmbito estadual, na disputa de 2018. A política no município tem suas peculiaridades e uma aproximação diz respeito somente a questões municipais”, afirmou.

Brandão vence queda de braço e ganha Juventude do PSDB

Henrique Vale destituiu direção estadual da Juventude do PSDB no Maranhão

O presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, resolveu se movimentar e mostrar quem manda no partido. O vice-governador convenceu a direção nacional da Juventude do PSDB a destituir não só Samuel Jorge da presidência estadual, mas todo a direção.

O presidente nacional da JPSDB, Henrique Vale, repreendeu o fato de Samuel Jorge declarar abertamente apoio a uma pré-candidatura ao governo do estado de forma precoce. Samuel apoia a pré-candidata Maura Jorge.

Segundo Henrique, o principal agravante é que o nome defendido por Samuel Jorge é filiada a outro partido (Maura Jorge é do PTN). Sendo assim, a solução encontrada pelo presidente da Executiva Nacional da Juventude do PSDB foi a de destituir Samuel Jorge da presidência da JPSDB do Maranhão. “O que Samuel cometeu foi a infidelidade partidária. A perda da sua função na JPSDB maranhense é algo previsto em nosso Estatuto Partidário, em seus artigos 44 e 47, e no artigo 6º, inciso II do Regimento da Juventude do PSDB”, afirmou.

Rubens Jr. apresenta emenda para garantir poderes de sindicatos dos trabalhadores

A MP 761, que prorrogou a vigência e trocou o nome do programa para Programa de Seguro-Emprego, também acrescentou que torna desnecessária a formalização de um termo de adesão ao programa. Só que esse dispositivo era o que garantia a participação dos sindicados brasileiros na defesa dos trabalhadores.

“O que querem é enfraquecer o poder dos sindicatos, porque a flexibilização da CLT já foi proposta e será discutida na reforma trabalhista”, pontua Rubens.
No pedido protocolado no Congresso Nacional, Rubens pede a aprovação da emenda mas com a participação dos sindicatos representativo dos trabalhadores, a fim de garantir melhor proteção à categoria.

Relator da Lava Jato critica foro privilegiado: ‘incompatível com o princípio republicano’

Globo.com – O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (17) ter uma posição “crítica” em relação ao foro privilegiado – o direito de autoridades e políticos serem julgados em instâncias superiores.

Nesta semana, Barroso decidiu levar para o plenário do STF uma proposta para restringir o foro, a partir de uma ação penal contra o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PMDB-RJ), acusado de compra de votos em 2008 e que posteriormente assumiu como deputado federal – essa condição levou o caso ao STF, tribunal onde deputados federais e senadores têm foro. “Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF”, defende Barroso.

Fachin se diz crítico do foro privilegiado. “Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, afirmou o ministro.

Ele disse que agora caberá ao STF decidir se pode restringir o instituto ou se eventuais mudanças só devem ser realizadas pelo Congresso, referindo-se à proposta de Barroso de deixar na Corte só as investigações de crimes cometidos no exercício de mandatos ou cargos públicos.

“O debate será se a interpretação constitucional pode cobrir essa alteração ou se isso dependerá de alteração legislativa e portanto mudança legislativa. Eu, na Corte de modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal, mas nós vamos examinar a proposta e no momento certo vamos debater”, afirmou o ministro.

O ministro Edson Fachin, durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Ao enviar a ação para o plenário, Luis Roberto Barroso também justificou argumentando com o congestionamento de processos no Supremo.

“No presente caso, por exemplo, as diversas declinações de competência estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável, de modo a frustrar a realização da justiça, em caso de eventual condenação. De outro lado, a movimentação da máquina do STF para julgar o varejo dos casos concretos em matéria penal apenas contribui para o congestionamento do tribunal, em prejuízo de suas principais atribuições constitucionais”, escreveu o ministro, no despacho que submeteu o caso para apreciação dos 11 ministros da Corte.

Senado

O fim do foro privilegiado para políticos foi assunto também no Senado nesta sexta-feira (17). A senadora Ana Amélia (PP-RS) e a líder do PT no Senado Gleisi Hoffmann (PR) falaram com os jornalistas após discursar na tribuna do plenário.

Gleisi disse assumir uma posição contrária ao foro privilegiado porque, segundo ela, todos merecem o mesmo tratamento na Justiça, independentemente de cargos ou mandatos.

“Minha posição pessoal – não como bancada –, eu sou contra o foro privilegiado. Acho que todos têm que ter o mesmo tratamento perante a Justiça, independente do cargo que ocupam, e a Justiça não tem que fazer política. Em segundo lugar, acho que o Congresso tem que debater, o Supremo está legislando muito.”, afirmou.

A senadora Ana Amélia assumiu já ter defendido o fim do foro privilegiado de forma irrestrita. Mas, hoje, ela diz acreditar que a prerrogativa é necessária para ações no exercício do mandato, somente para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e para governadores.

“Não podemos reclamar de novo da interferência do Judiciário em questões políticas porque nós não estamos fazendo o dever de casa […] Eu, pessoalmente, defendia o fim do foro privilegiado para todas as áreas […]. Mas eu entendo também que isso seria um radicalismo fora de propósito porque um gestor público lida com uma complexidade muito grande de temas, e às vezes uma questão, não por intenção de fazer errado ou de cometer uma ilicitude, aquilo é feito e praticado.”

Mulher diz que negligência no Socorrão de Imperatriz custou a vida do marido

Do MA10 – O Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido popularmente como Socorrão, é alvo de constantes reclamações quanto ao seu atendimento e estrutura e principalmente sobre a falta de materiais e medicamentos. Segundo a prefeitura municipal o HMI realiza cerca de 15 mil atendimentos por mês, incluindo consultas, cirurgias, internações e atendimentos ambulatoriais, desses pacientes atendidos 46% deles são moradores de outros municípios e consomem 54% da verba destinada à saúde de Imperatriz.

Os outros 46% da verba, que sobram para o atendimento de toda a população imperatrizense são insuficientes para sequer manter os estoques de medicamentos abastecidos.

A Falta de medicamentos e estrutura do prédio aliada à negligência no atendimento de profissionais de saúde, têm levado várias pessoas a se manifestarem indignadas contra o hospital. Como é o caso de Maria Aparecida da Silva Fonseca (60 anos), dona de casa, que acusa o HMI de negligência no atendimento do seu esposo, Osmar Pinheiro Fonseca (62 anos), que veio à óbito no último dia sete, vítima de complicações no sistema vascular.

“Eu não considero aquilo um hospital, mas um depósito de pacientes. As paredes são todas sujas e o atendimento é péssimo. Até esparadrapo tive que comprar, porque não tinha nem pra colocar na fralda!” Afirma a esposa, indignada.

Segundo dona Maria, o marido deu entrada no hospital na noite do dia quatro de fevereiro com crises vasculares. Depois de uma breve melhora, às 4h da manhã do dia sete, Osmar Fonseca teve a primeira crise da madrugada; seu filho, que também o acompanhava procurou atendimento, contudo achou o posto médico vazio.

Ainda de acordo com Dona Maria, ouve uma segunda crise às 5h, no qual uma enfermeira chegou a ser avisada, mas não efetuou o atendimento, que só foi realizado às 6h da manhã quando ele apresentou uma piora na crise, vindo a óbito às 7h da manhã.

“Mesmo que ele chegasse a morrer, a gente tinha o alívio que alguém tinha tentado fazer alguma coisa, mas não fizeram caso, a negligência foi demais.” Completa dona Maria, lamentando a morte do marido, com o qual fora casado por 32 anos.

A reportagem solicitou informações junto à secretaria de comunicação da prefeitura de Imperatriz, mas até agora não houve retorno.

Astro de Ogum reúne com Flávio Dino e pede apoio para a cultura

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve reunido com o governador Flávio Dino, na última quinta-feira, (16), ocasião em que conversaram sobre assuntos diversificados, mas a pauta marcante esteve focada em temas relacionados com a cultura.

Num bate papo descontraído, os dois falaram sobre as festividades do carnaval, e na oportunidade Astro de Ogum pediu apoio do governador para a cultura, notadamente notocante a permanência da sede da Federação de Cultura do Maranhão – Fefcema no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Flávio Dino ouviu as ponderações de Astro de Ogum e futuramente deverá se manifestar sobre a reivindicação.

“Foi um encontro bastante proveitoso, e senti a sensibilidade do governador Flávio Dino ao nosso pleito”, declarou Astro de Ogum para completar: “após essa conversa fiquei com a expectativa de atendimento ao nosso pedido, já que parte de um segmento significativo de nossa sociedade, como o movimento cultural, principalmente o ligado as manifestações da cultura popular”.

CAFÉ DA MANHÃ

Na ocasião Astro de Ogum agendou com Flávio Dino uma visita na Câmara Municipal para o próximo dia 13 de março, quando o chefe do Poder Executivo maranhense participará de um café da manhã com os vereadores. “Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o governo do Estado, bem como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e a sua população”, finalizou Astro de Ogum.

Passarela do Samba sendo montada para o carnaval 2017

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), deu início, no último fim de semana, à execução da montagem da estrutura da Passarela do Samba para o Carnaval 2017, feito em parceria com o Governo do Estado. O local está sendo preparado para os desfiles das agremiações e a entrada dos foliões será gratuita. Os ingressos deverão ser retirados no local, a partir das 16h, a cada dia de programação.

O secretário municipal de cultura, Marlon Botão, destaca que a gestão do prefeito Edivaldo está empenhada em fazer com que as festas de Momo na capital ocorram da melhor forma possível. “Mesmo com as difuculdades financeiras enfrentadas por boa parte dos municípios brasileiros, o prefeito Edivaldo vem cumprindo seu compromisso com a cultura popular e aí incluímos o Carnaval de Passarela. A montagem da estrutura está ocorrendo dentro do prazo previsto. Temos também a importante parceria com o Governo do Estado. Com certeza, teremos uma grande festa”, diz Marlon Botão.

Com 200 metros de pista na área do Anel Viário, a Passarela contará com toda a infraestrutura necessária à realização do Carnaval. No local, também serão instalados banheiros químicos, central de atendimento de urgência/saúde, iluminação, som, barracas de bebidas e comidas em seu entorno, área de concentração de agremiações, arquibancadas e camarotes.

Este ano, o espaço conta com modificações para garantir melhor segurança nos setores de arquibancadas, que terão duas saídas de emergência e uma grande área chamada de “Espaço Folia”, com capacidade para 1.200 pessoas por dia, para os foliões que desejarem ficar mais perto das agremiações durante o desfile.

A estrutura tem capacidade de público de 9 mil pessoas e conta com 22 camarotes para 20 pessoas cada; espaço institucional para 140 pessoas; 27 cabines de jurados; espaço com acessibilidade destinado à pessoas com deficiência, baixa mobilidade e idosos, com capacidade para 500 pessoas; e seis arquibancadas com um total de 3 mil lugares.

DESFILES

A programação dos desfiles tem início sexta-feira (24), sempre a partir das 18h, com desfile dos blocos tradicionais do grupo B. No sábado (25), é a vez do desfile dos blocos tradicionais do grupo A. As turmas de samba abrem os desfiles do domingo (26) e, em seguida, acontece a primeira noite do desfile dos blocos organizados e das escolas de samba.

Na segunda de Carnaval (27), desfilam as alegorias de rua, blocos organizados e escolas de samba. Na terça-feira (28), a passarela será palco do encerramento oficial do período carnavalesco, com desfile de tribos de índio, cortejo de blocos afro e um baile popular com a participação de grandes nomes da folia carnavalesca.

Caso Sefaz: julgamento de recurso de Trinchão será nesta terça (14)

O julgamento do recurso de agravo referente a ação de improbidade da Operação Simulacro está marcado para esta terça-feira, 14 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça. O documento está registrado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) sob n° 0800374-71.2016.8.10.0000.

Em 2016, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do caso, julgou, em decisão monocrática, contra recurso interposto pela defesa de Cláudio José Trinchão Santos. Na sessão do dia 07 de fevereiro, o julgamento do agravo interno foi adiado após pedido de vista do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Junior.

ENTENDA O CASO

No dia 31 de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos causados ou 100 vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento integral dos danos.

No caso de Cláudio José Trinchão Santos, o valor a ser ressarcido é de R$ 180.394.850,97. Para Akio Valente Wakiyama, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 181.006.405,31. No caso de Raimundo José Rodrigues do Nascimento o total é de R$ 221.601,86, enquanto de Edimilson Santos Ahid Neto cobra-se a devolução de R$ 303.612.275,55.

De acordo com o pedido do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior e Euda Maria Lacerda deverão ressarcir, cada um, ao Estado, R$ 245.599.610,97. Da ex-governadora Roseana Sarney Murad foi pedida a condenação ao ressarcimento de R$ 158.174.871,97.