Após diálogo entre governo e comunidade, via é desobstruída na Aurora

Após constante diálogo com a comunidade da Aurora, foi feita a liberação, na noite desta quarta-feira (18), da via interditada no bairro. O Governo do Estado manteve diálogo aberto e constante com a população a fim de encontrar a melhor solução entre os interesses da população e os adolescentes que cumprem medida de internação no Centro de Juventude Aurora, mantido por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

“A desobstrução da Rua Frei Hermenegildo é o resultado do diálogo aberto entre o Governo do Estado e a comunidade da Aurora. É pelo diálogo que se busca os pontos de convergência, a solução dos conflitos, a exemplo do trânsito livre para os alunos que iniciam o período escolar e o trânsito livre na frente da Unidade da Funac”, explicou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

O entendimento da comunidade foi que a interdição estava causando dificuldades para transitar dentro do bairro e para ter acesso ao transporte público. A desobstrução foi feita pela própria comunidade, com o suporte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que recolheu os entulhos do local.

A unidade na Aurora já iniciou funcionamento e acolhe atualmente sete adolescentes, sendo a capacidade para 17 jovens. Os adolescentes foram transferidos do Centro de Juventude Canaã, localizado no Vinhais e que atende na modalidade internação provisória. Outras unidades da Funac estão em fase de obras, e, assim que prontas, aumentarão o número de vagas e acabarão com regime de locação.

Rose Sales bloqueia entrada da Funac e é duramente criticada nas redes sociais

Blog da Silvia Tereza

O secretário estadual de Direitos Humanos, Chico Gonçalves, denunciou no Facebook que um grupo liderado pela ex-vereadora Rose Sales bloqueou a entrada de uma unidade da Funac, em São Luís, na tentativa de impedir a passagem de funcionários, materiais e alimentos para os adolescentes que cumprem pena sócio-educativa.

“Livre manifestação transforma-se assim em violação de direitos”, criticou o secretário em sua página. As reações foram muitas e vários internautas também condenaram a atitude de Rose Sales.

Rose tenta impedir a instalação da unidade socioeducativa na Aurora. Uma lamentável violação dos direitos da criança e do adolescente.

Governo protocola pedido no STJ para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Procuradoria Geral do Estado, pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a continuidade do processo de fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, em julgamento realizado no último dia 12, pela 3ª Câmara Cível. O pedido do Governo do Estado foi protocolado na quarta-feira (21).

Uma vez que a decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça, a competência para analisar tal decisão compete ao STJ. Inicialmente, o Procon moveu uma ação civil pública que assegurou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A liminar em favor do pedido feito pelo Procon foi deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e, posteriormente, suspensa pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Cabe destacar que o fechamento das unidades bancárias fere o Direito do Consumidor, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o serviço bancário é um serviço essencial nos termos do artigo 10, da Lei nº 7.783/89. Além disso, a realocação de clientes para outras agências, devido ao possível fechamento, se configura como modificação unilateral do contrato de serviço, prática abusiva expressamente vedada pelo artigo 51, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de municípios menores como Olho D’Água das Cunhãs, Amarante, Itinga, Lima Campos, Matões e Parnarama terão que viajar até 60 km para a agência mais próxima. Mesmo a transformação de algumas agências em postos de atendimento não irá amenizar o problema, uma vez que os postos não trabalham com numerário. O banco alega que os clientes poderão ter acesso mais facilitado por meio dos serviços online. Contudo, somente 9,8% da população do Maranhão tem acesso à internet. Trabalhadores rurais, aposentados e pessoas que precisam de atendimento especial serão as mais prejudicadas.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o fechamento de agências é uma grave lesão à ordem e à economia pública. “Não vamos tolerar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. Por isso vamos buscar no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que impediu o fechamento das agências em nosso estado, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais aos consumidores maranhenses”, assegurou Duarte Júnior.

O presidente do Procon destacou, ainda, que o órgão continuará atuando de forma técnica para impedir sobreposição e retrocessos. “Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988, mas um não pode se sobrepor ao outro”, explicou.

Apoiam o Procon na ação civil pública que requer a suspensão do fechamento de agências: o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Defensoria Pública Estadual e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Este mês, a OAB chegou a anunciar que deixará de trabalhar com o Banco do Brasil como banco oficial de suas contas institucionais em virtude do prejuízo que o fechamento causará aos advogados que precisam receber seus alvarás.

Além do pedido no STJ, o Procon também participará de audiência conciliatória com o Banco do Brasil no dia 24 de janeiro.

Eleição para conselheiro tutelar é marcada por tumultos

conselho

Tumulto durante votação para Conselheiro Tutelar

As eleições para novos conselheiros tutelares na capital foram marcadas por denúncias de muita confusão, falta de organização, violência e vandalismo. Em alguns colégios eleitorais a segurança foi insuficiente e eleitores foram impedidos de votarpor que o nome não constava na lista.
Segundo denúncias, em algumas áreas onde existem polos do Conselho Tutelar Municipal, os nomes de eleitores não constavam na lista de quem desejava votar. Muitas pessoas assinaram seus nomes numa ata, sem terem o voto registrado.
Foram registrados tumultos nos bairros da Cidade Operária, Alemanha, Cohatrac e na Zona Rural – onde, segundo denúncias, houve tentativa de assalto, intimidação e vandalismo. O voto está foi feito em cédulas de papel sem nada para garantir a privacidade dos eleitores ou impedir a adulteração dos resultados.
231 candidatos se inscreveram para concorrer a cinco vagas em cada uma das dez áreas na capital, destes cerca de 220 estão considerados aptos a participar da eleição. Em São Luís temos 10 áreas de atuação, totalizando 50 para as seguinte regiões: Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Vila Luizão/Turu, Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo e nas áreas que serão implantados conselho no próximo ano: Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama.

População decide hoje os novos conselheiros tutelares do Maranhão

Eleição Tutelar

Está acontecendo em todo o país a primeira eleição unificada que vai eleger os Conselheiros Tutelares dos municípios do Maranhão para um mandato de 04 anos. Os conselheiros tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) receberão um salário no valor de R$ 2.554,90.

Os conselheiros responderão pelas áreas Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica;  Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo, e nas áreas que serão implantados conselho este ano: Cohab/Cohatrac; Anil/Bequimão e São Francisco/Cohama.

Cada área elegerá cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de quatros anos. São oito horas diárias de trabalho, com sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados.

A escolha está sendo por voto secreto eletrônico dos eleitores de São Luís, que possuem domicilio eleitoral nas áreas de abrangências dos conselhos tutelares das áreas, no horário das 9h às 17h.