PF cumpre mandados em investigação sobre propina em Belo Monte

Márcio Lobão, filho do Senador Edison Lobão, é um dos investigados

Estadão – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Professores de Pio XII receberam salários sem trabalha durante três anos

Dez professores receberam salários durante três anos sem trabalhar na rede estadual de ensino do Maranhão. É o que afirma o Ministério Público em denúncia apresentada nesta semana. Além dos professores, também foram denunciados — por participação na fraude — dois diretores de escola e a chefe da Regional de Educação de Santa Inês.

De acordo com a denúncia, que foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, os denunciados são: Ivan do Vale Segundo; Valquíria de Fátima Andrade; Iracélia Naiva de Oliveira; Valmilúcia da Silva Nascimento; Damião da Silva Veloso; Gilcênio Vieira de Sousa; Maria Neide de Oliveira; Iara Adriana Araújo Portilho; Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha.

Na denúncia, o MP afirma que os professores foram contratados pelo município de Pio XII para exercer várias funções, e, mesmo recebendo salário todos os meses, não trabalharam nem um dia sequer durante três anos nas escolas onde estavam lotados. E o que é mais grave: segundo o MP, a fraude era realizada com o conhecimento dos diretores das escolas onde os professores estavam lotados.

Por isso, o MP também ofereceu denúncia contra os diretores das escolas estaduais Centro de Ensino Jansen Veloso e Centro de Ensino Rafael Braga Oliveira, respectivamente, Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva. Além disso, a chefe da Regional de educação de Santa Inês Maria Zuíla de Sousa Silva também foi denunciada por envolvimento.

Com informações de O Imparcial.

Caso Sefaz: Julgamento do recurso de Trinchão é adiado novamente

Câmara Civil se reuniu, mas julgamento do recurso de Trinchão foi adiado

O julgamento do recurso do ex-secretário de Fazenda do Estado, Cláudio Trinchão, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi adiado novamente. O desembargador Guerreiro Júnior, que já havia pedido vista do processo, solicitou mais sete dias e colocará em pauta o processo novamente na próxima terça-feira (21). A Justiça determinou bloqueio dos bens de Cláudio Trinchão e o ex-secretário recorreu.

Trinchão já tem decisão negativa do relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Insistência em aluguel da Funac é “cortina de fumaça” para ocultar a Máfia da Sefaz

Jorge Arturo, Trinchão e Roseana: desdobramento do esquema tira o sono do Clã

Por trás das contantes investidas dos veículos midiáticos ligados à família Sarney contra o governo Flávio Dino, que insistem em pautar supostas irregularidades em aluguel realizado pelo governo do Estado, há uma estratégia para tentar desfocar a atenção da população de um grave escândalo de corrupção no Maranhão: a “Máfia da Sefaz”, como ficou conhecido o esquema que desviou mais de R$ 400 milhões dos cofres públicos durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Na manhã da última terça-feira (17), a Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis do advogado Jorge Arturo, conhecido como “rei dos precatórios” e que estaria entre os envolvidos no milionário esquema de desvio de verbas estaduais. Arturo é apontado como importante elo para realização das operações da organização criminosa. Era ele quem fazia o agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à Sefaz.

De acordo com investigações do Ministério Público (MP), o esquema na Sefaz funcionava por meio de irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria – que garantiam a realização dessas operações tributárias ilegais – e a reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Apesar do pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo ter sido publicizado, nem o Sistema Mirante e demais satélites do grupo Sarney na imprensa destacaram qualquer reportagem sobre os desdobramentos da investigação sobre a Máfia da Sefaz.

A mídia financiada pela oligarqia tenta “abafar” os desvios milionários da Sefaz na gestão passada, utilizando como “cortina de fumaça” para ocultar da opinião pública o criminoso esquema capitaneado por Roseana Sarney, supostas irregularidades no contrato de aluguel firmado pelo governo Flávio Dino do imóvel que hoje abriga nova sede na Funac, embora o próprio governador já tenha se manifestado sobre o caso, garantindo que “se houver qualquer dúvida jurídica sobre isso (o aluguel), a lei será aplicada, como tem sido sempre no nosso governo”, já que a dúvida seria somente pelo fato do dono do imóvel ser  funcionário da Emap. Órgãos de proteção à infância e comissão de deputados estaduais também atestaram, após vistoria, que a casa é adequada para sócio educação de adolescentes infratores.

Investigados

São investigados pela participação na Máfia da Sefaz o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Caso Sefaz: Polícia faz busca e apreensão na casa de Jorge Arturo

Do MA10 – Nesta terça-feira, a Justiça determinou um movimento de busca e apreensão nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior localizados na capital maranhense. A iniciativa se deu após pedido do Ministério Público e gerou a apreensão, pela Polícia Civil, de computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte do escritório do advogado, localizado no Renascença, e de dois imóveis residenciais no Olho d’Água e na Ponta D’Areia.

Arturo foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

Paulo Roberto Barbosa também autor do pedido de prisão preventiva, em novembro de 2016, de Jorge Arturo, além dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto. Contudo, o pedido foi indeferido e a medida cautelar sobre os suspeito foi substituída pelo recolhimento de seus passaportes.

No período em que foi feito o pedido de prisão preventiva, o MPMA deu início a um pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

Balanço das Operações Policiais Previdenciárias no Maranhão em 2016

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, integrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Previdência Social (APEGR), apresentou os números referentes às Operações Policiais Previdenciárias neste ano de 2016.
Foram deflagradas seis Operações Policiais: Operação Tânato (26/02), Operação Vínculos (19/04), Operação Intervenção (12/05), Operação Casa Cheia (24/05), Operação Vultos (19/07) e Operação Casa Cheia II (20/10).
Os esquemas criminosos desarticulados com a deflagração das operações envolviam diferentes modus operandi, abrangendo desde o saque de benefícios após o óbito dos titulares à criação de titulares fictícios para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, principalmente das espécies Pensão por Morte e Amparo Social ao Idoso (LOAS Idoso).
Foram cumpridos ao todo 95 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária/preventiva, 24 mandados de condução coercitiva e 59 mandados de busca e apreensão, deferidos pela 1ª e 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além dessas medidas, a Justiça decretou o afastamento temporário de servidores públicos envolvidos nas fraudes e a proibição de frequentar as Agências da Previdência Social em que estão lotados.
O prejuízo total identificado é de aproximadamente R$ 9,7 milhões. Com o fim de recuperar os valores desviados, determinou-se o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis no nome dos investigados assim como a suspensão imediata dos benefícios fraudulentos, o que representou uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos.
O cálculo leva em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Alguns dos esquemas criminosos desarticulados envolvia a manutenção de benefícios após o óbito dos titulares ou a concessão de benefícios para titulares fictícios, portanto, o prejuízo evitado é muito maior.
O resultado apresentado é consequência da priorização de investigações que envolvem associações e organizações criminosas especializadas em fraudes previdenciárias, cuja atuação acarreta graves prejuízos à Previdência Social, da utilização de ferramentas de inteligência em investigações previdenciárias, da decretação de medidas cautelares que visam a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos e da atuação conjunta com outros órgãos parceiros, como o Instituto de Identificação do Estado do Maranhão.
O planejamento para 2017 inclui a intensificação de investigações de crimes previdenciários, especialmente de fraudes em outras espécies de benefícios e da atuação de associações/organizações criminosas no interior do Estado.

Coopmar: Contratos de 17 prefeituras sob suspeita de fraude

A Operação Cooperare identificou indícios de fraude em contratos de pelo menos 17 prefeituras do Maranhão com a empresa Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – Coopmar. Nas prefeituras de Paço do Lumiar, Grajaú e Viana já estão sendo realizadas auditorias.

Os desvios podem chegar a 230 milhões de reais em contratos em várias áreas, entre elas, saúde e educação. Além de Paço do Lumiar, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na capital São Luís.
Estão sendo investigadas as prefeituras de Timon, Caxias, Coroatá, São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha, Grajaú e Viana.
A análise das notas apontou diversas irregularidades, como: indício de montagem de licitação; subdimensionamento de valor a ser pago por profissional para afastar interessados e direcionar o objeto da contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa; superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados; ausência de publicação da convocação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso; entre outras.

Operação combate fraude em licitação em Paço do Lumiar

MA10 – Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (13), a operação Cooperare, que cumpre mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís. A investigação é do Ministério Público do Maranhão, através da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União.

A operação foi realizada em cumprimento da decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em procedimento investigatório por suspeita de fraudes de licitação no município de Paço do Lumiar.  De acordo com a CGU, a organização criminosa investigada desviava recursos, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de prefeituras municipais maranhenses, por meio da contratação de cooperativas.

A investigação teve início após o MPMA verificar que a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) aparecia como maior contratada para a execução de serviços de transporte, limpeza, vigilância e outros serviços gerais em prefeituras de municípios do estado. A CGU já emitiu cinco notas técnicas referentes à análise de licitações e está realizando auditoria em três dos 17 municípios contratantes da Coopmar.

A análise das notas apontou diversas irregularidades, como: indício de montagem de licitação; subdimensionamento de valor a ser pago por profissional para afastar interessados e direcionar o objeto da contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa; superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados; ausência de publicação da convocação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso; entre outras.

Também foi apurado que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, São Luis e Paço do Lumiar. Foram bloqueadas contas de 15 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro e da indisponibilidade de oito imóveis e 11 veículos dos envolvidos.

Ricardo Murad é delatado pela Bem Viver por rombo da Saúde

ricardomuradO Imparcial – O empresário Emílio Borges Resende, diretor da Associação Bem Viver e dono do Centro de Oncologia Brasileiro (COBRA), delatou o ex‐secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, como responsável direto pela escolha de empresas que seriam contratadas irregularmente, sem licitação, para prestar serviços à Secretaria de Saúde do Estado.

O depoimento de Resende foi colhido pela Polícia Federal no começo de outubro, durante as fases Abscôndito e Voadores, da Operação Sermão dos Peixes. “Em alguns casos, a mando de Ricardo Murad, um subalterno dele simplesmente ligava para a unidade hospitalar e ao instituto responsável informando qual empresa iria prestar o serviço e determinava a contratação”, disse o empresário.

Segundo Resende, o “acerto” e a “palavra final” sobre qual empresa iria prestar quais serviços era decisão de Murad, que foi secretário durante a última gestão da ex‐governadora Roseana Sarney.

A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de saúde do estado do Maranhão, Ricardo Murad, se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, ao passar a atividade para entes privados ‐ Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação.

Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fins específicos: enriquecimento ilícito dos envolvidos e financiamento de campanha política. Com esse modelo de gestão, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.

Durante o período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, em montante de 2 bilhões de reais.

Polícia faz busca e apreensão nas casas de Trinchão e outros acusados da Máfia da Sefaz

claudiotrinchaoFoi realizada na manhã desta segunda-feira (21) busca e apreensão nas residências e escritórios dos ex-secretários da Fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, além do advogado Jorge Arturo e nos escritório do Centro de Tecnologia Avançada Ltda. As ações foram determinadas pela juíza Critiana Ferraz, da 8ª Vara Criminal.

A operação está relacionada ao caso da Máfia da Sefaz. Trinchão, a ex-governadora Roseana Sarney e outros foram acusados de montar esquema de gerou prejuízos de R$ 440 milhões em isenções irregulares. O escritório do advogado Jorge Arturo seria o centro de intermediação entre a Fazenda estadual e empresários que seriam beneficiados com as isenções fraudulentas.