Veja como votaram os deputados maranhenses no projeto da terceirização

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de Lei que aprova a terceirização para qualquer atividade e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções.

Pela legislação atual, a empresa não pode terceirizar para atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Veja como votou a bancada do Maranhão

Sim

Aluisio Mendes (PTN)

Cleber Verde (PRB)

Hildo Rocha (PMDB)

João Marcelo Souza (PMDB)

José Reinaldo (PSB)

Junior Marreca (PEN)

Juscelino Filho (DEM)

Pedro Fernandes (PTB)

Victor Mendes (PSD)

Não

Eliziane Gama (PPS)

Julião Amin Castro (PDT)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

Waldir Maranhão (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

“Poucos governadores podem brincar carnaval no meio do povo sem precisar se esconder”, diz Weverton sobre Flávio

Durante o discurso do deputado federal Rubens Pereira Jr (PC do B-MA), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os avanços obtidos pela gestão Flávio Dino em pouco mais de dois anos à frente do governo do Maranhão, outro maranhense, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), fez um aparte à fala de Rubens Jr para endossar as pontuações do parlamentar sobre a administração responsável e coerente com a qual Flávio Dino vem governando o Maranhão, apesar da acentuada recessão que outros estados tem amargado nos últimos tempos.

Weverton destacou a boa aceitação popular de Flávio Dino entre os maranhenses, mesmo em um cenário nacional em que os políticos brasileiros não são vistos com credibilidade pela população. O deputado Weverton Rocha citou como exemplo a participação do governador do Maranhão no carnaval de rua de São Luís, capital do estado, em meio à população.

“Nesse momento difícil são poucos governadores que fazem o que o Flávio Dino fez, por exemplo, no carnaval, poder brincar bloco na rua no meio da população sem precisar se esconder”, destacou o parlamentar.

Pagamento dos servidores em dia

Weverton também a boa gestão orçamentária do governo do Maranhão, que em meio à crise e ao contrário de estados mais ricos, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, vem conseguindo pagar em dia o salário dos servidores estaduais, além de manter uma agenda contínua de investimentos no estado.

“O Brasil vive o pior momento de sua história, basta ler os jornais e ligar a televisão. Estados ricos como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão negociando para pagar a folha de pagamento do mês de novembro, outros estão discutindo o pagamento do décimo terceiro salário, e o governo do Maranhão não só está pagando em dia, como não tem um canto do estado que não tenha alguma ação concreta efetiva”, ressaltou.

Ele reconhece que há muito a coisa a ser feita no estado e nem tudo está resolvido, mas acredita que a gestão Flávio Dino vem mostrando compromisso para enfrentar as adversidades em tempos de crise política e financeira.

“Tá tudo resolvido? Claro que não! O que estamos dizendo é que existe governo para discutir e enfrentar os problemas, e é isso que a gente reconhece no governador Flávio Dino”, finalizou.

Nesse momento difícil são poucos governadores que fazem o que o Flávio Dino fez, por exemplo, no carnaval, poder brincar bloco na rua no meio da população sem precisar se esconder.

Weverton diz que Temer tenta barrar assinaturas de apoio às emendas da Reforma da Previdência

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) falou sobre o posicionamento contrário à Reforma da Previdência nos moldes como apresentado pelo governo Michel Temer. Para Rocha, o governo de Temer não tem legitimidade para tocar a reforma da previdência.

O deputado falou das emendas que apresentou ao projeto e do monitoramento do governo Michel Temer. O deputado maranhense disse que o governo não quer deixar os deputados de sua base sequer assinar o apoio às emendas para que entrem em discussão. Para que a emenda entre em discussão, precisa de apoio de 171 deputados e a oposição tem cerca de 100 deputados. “Por isso estamos ‘chalerando’, com jeito, pedindo, para que deem o direito de pelo menos discutir estas emendas em plenário e dentro da comissão”, afirmou Weverton.

O líder da bancada do PDT disse que se acontecer o absurdo de passar esta reforma, pelo menos os policiais, professores e trabalhadores rurais devem ser preservados.

 

Maioria da comissão quer mudar pontos-chave da Reforma da Previdência

Folha – Metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer.

A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.

A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto do governo, prioridade legislativa de Temer neste ano. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente.

“Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo”, diz o peemedebista Mauro Pereira (RS), que defende idade mínima menor do que 65 anos. “Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados”, diz o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência.

Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-lo, de 65 para 70 anos. “Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação”, disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo partido é da base de Temer.

A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a ele.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.

MUDANÇAS

O PSDB, principal aliado do governo, também prepara mudanças. “A sensação, ao conversar com os colegas, é que muitos pontos têm que ser aprimorados ou revistos”, diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Só nove deputados dizem apoiar a unificação de regras para homens e mulheres, como prevê o projeto de Temer. Outros 22 disseram ser contra a ideia, devido às diferenças que separam homens e mulheres no mercado de trabalho. “É um erro absurdo colocar as mesmas regras”, afirmou Assis Carvalho (PT-PI).

O governo reconhece que muitas diferenças persistem, mas argumenta que elas têm diminuído e que problemas do mercado de trabalho não deveriam ser resolvidos pela Previdência. A comissão que votará o parecer do relator Arhur Maia tem só uma mulher como titular. Os outros 35 integrantes são homens.

Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Declaram-se contrários 25 deputados.

Principal voz do governo na comissão e único dos 35 entrevistados a declarar que a proposta não precisa de mudanças, Darcísio Perondi admite que há espaço para conversar. “Por enquanto, não tem o que mudar, mas o governo está aberto”, afirmou.

A comissão especial é onde ocorre a primeira etapa da discussão da reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na última semana de março seu parecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

Hildo Rocha é o líder dos “papudinhos”

A Folha de S. Paulo destacou em reportagem neste domingo (26) o deputado federal Hildo Rocha encabeçando a lista dos “papudinhos”, os deputados “de pouca expressão nacional”, que está com o bolso cheio de emendas parlamentares do governo federal. Não tem nada a ver com a expressão maranhense “papudinho” relativo a alcoólatra.

No caso dos “papudinhos” do Congresso, as emendas são garantidas e os eles aprovam os projetos de reformas impopulares como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Hildo ainda se mostrou vislumbrado com uma ligação de Temer. “Hildo Rocha (PMDB-MA), integrante do batalhão de deputados sem expressão nacional, diz ter achado no início que era trote”.

Rodrigo Maia garante apoio à Famem e deputados maranhenses para aumento do teto da Saúde

Grande mobilização da Famem e dos deputados maranhenses para garantir mais recursos para saúde

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), garantiu nesta quarta-feira (14), durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), através de seu presidente, Cleomar Tema, pela elevação da per capita da saúde, levando-se em conta que, atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

“Estou empenhado na luta dos prefeitos maranhenses, até porque tenho uma dívida com o Maranhão, Estado cuja bancada me concedeu maciça votação na reeleição para a presidência da Câmara Federal”, destacou Rodrigo Maia, estabelecendo um pacto com a FAMEM para tirar o Estado dessa situação.

Logo na abertura do encontro, ocorrido no salão 14 daquela casa parlamentar, o presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema, foi bastante enfático ao assinalar os problemas enfrentados não apenas pelo Maranhão, mas também por outros Estados quanto aos recursos da Saúde.

“A questão não é técnica. Ela é política. Para que se tenha uma ideia, até o ano de 2013, Maranhão e Piauí tinham percentuais iguais nessaper capita. Agora, em 2017, temos o patamar de R$ 158,00, contra R$ 227,00. Nos últimos três anos, o ministro da Saúde  foi um piauiense.Nosso problema não é esse, nossa luta, nossa reivindicação é para que cheguemos pelo menos à média nacional, que é de R$ 198. Por isso,estamos pedindo ao senhor presidente da Câmara Federal, deputado
Rodrigo Maia, que nos ajude, que seja um maranhense nessa luta”, enfatizou.

O presidente foi mais além ao ilustrar o problema da cidade de Araioses que, com 46 mil habitantes, tem uma per capita de apenas R$ 190,00. “Não chega a 20 centavos ao ano por habitantes. É uma autêntica aberração e isso tem que ser corrigido com a maior urgência.Reclamamos e o Ministério da Saúde rebate, dizendo que não damos informações ou que não temos produtividade, o que não é verdade.Temos  de fazer essa exposição diretamente ao presidente Temer e, para isso, contamos com o apoio do presidente da Câmara Federal”,acrescentou o líder municipalista.

Empenhado desde o primeiro momento na luta dos prefeitos, o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) destacou que o Maranhão sofre uma grande injustiça nesse quesito.

“Não se pode conceber que o Estado com a décima maior população do País seja o 25º na per capita da saúde. Vejo que o prefeito Tema, presidente da FAMEM, tomou o rumo certo ao deflagrar esse movimento. Isso mostra sua larga visão e sua forte liderança”, disse o deputado.

Para ilustrar toda a problemática, o diretor administrativo da Federação, Gildásio Ângelo da Silva, ex-prefeito de Poção de Pedras e ex-presidente do Cosems (Conselho de secretários municipais de Saúde), apresentou gráficos em slides, extraídos de estudos técnicos elaborados com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, onde mostrou que, ao longo de 26 anos, o Ministério da Saúde estabelece uma distribuição de recursos de forma equivocada.

Algo em torno de 90 prefeitos de todas as regiões participaram do movimento, considerado uma ação forte e extremamente positiva. Oevento foi conduzido pelo deputado Juscelino Filho, coordenador da bancada maranhense e contou com as presenças dos deputados ZéReinaldo, Aluísio Mendes, André Fufuca, Júnior Marreca, Julião Amin, Alberto Filho, Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Hildo Rocha,Weverton Rocha, Cleber Verde, Waldir Maranhão e Luana Alves; além do vice-governador Carlos Brandão.

Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara em primeiro turno

Deputados federais foram às urnas nesta quinta (2) para eleger o novo presidente da Câmara para cumprir um mandato até janeiro de 2019. No comando da Casa após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou como favorito e confirmou o favoritismo.Com apoio do Planalto e de 13 partidos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) obtém 293 votos

Maia oficializou publicamente sua candidatura apenas na terça-feira (31), praticamente no final da campanha. Cncorreram os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE), Julio Delgado (PSB-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Atuação de Waldir Maranhão

O primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que comandou a eleição, teve de ser convencido por aliados do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a indeferir candidaturas avulsas aos demais cargos da Mesa Diretora.

Deputados próximos a Maia reuniram-se com Maranhão no final da noite de quarta-feira (1º) para garantir que ele não permitiria candidaturas que não fossem aquelas acordadas pelos líderes dos partidos.

Para garantir a argumentação favorável aos indeferimentos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) foi escalado para presidir o início da sessão desta quinta-feira (2), justamente quando essa questão foi abordada.

Ainda indefinido, Zé Carlos admite possibilidade de voto em Rodrigo Maia

O deputado federal Zé Carlos (PT) admitiu possibilidade de voto na reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara Federal. O PT não se definiu como bancada para a eleição e deverá liberar os deputados.

O único deputado federal do PT maranhense disse que não gostaria de votar em um candidato da direita, mas lembrou que Maia tem tido boa relação com a oposição ao governo Temer. “Manifestei no partido que minha intenção é de não votar em um candidato da direita. Mas entre Maia e Jovair Arantes (PTB)…”, afirmou em conversa com o titular ao admitir possibilidade de ir com o atual presidente.

Sobre a eleição do diretório estadual do PT, Zé Carlos se disse muito confiante na vitória do seu candidato, Augusto Lobato, que enfrentará o deputado estadual Zé Inácio no PED (Processo de Eleição Direta do PT).

Candidatos a presidente da Câmara Federal buscam apoio de Flávio Dino

Dois candidatos à presidência da Câmara Federal estiveram em campanha no Maranhão entre sexta (20) e sábado (21). Ainda na noite de sexta, o atual presidente e candidato à reeleição, Rodrigo Maia.

O atual presidente da Câmara Federal teceu muitos elogios à administração do governador maranhense e ratificou o apoio que o partido do governador, o PCdoB, já deu ao seu projeto de reeleição. “Muito importante ter uma reunião com o Maranhão, com São Luís, com os deputados e deputadas do Maranhão, e com o governador Flávio Dino. O governador Flávio Dino é um quadro que foi deputado comigo de grande qualidade, foi sempre uma referencia para todos nós na Comissão de Constituição e Justiça, e tenho certeza que como governador está realizando um trabalho excepcional. E é claro que o apoio dele e dos deputados que são próximos a eles é muito importante e me dá muito orgulho de ter a possibilidade de estar junto com o governador, com o prefeitos, os deputados, os partidos que eles representam. O PCdoB que já declarou apoio a minha pretensão de participar de um novo mandato de presidente da Câmara. Só soma, só fortalece a minha decisão que deve acontecer nos próximos dias de disputar a presidência da Câmara”

“O Maia foi parlamentar junto comigo. É um parlamentar de grande experiência. Conversamos sobre a política brasileira, esse momento difícil que o Braisl vive. A necessidade de o parlamento ter uma pauta adequada aos problemas nacionais. Recebemos também os companheiros da Bancada. Foi um momento de diálogo e como político, como governador do Estado, desejo que seja possível a Câmara ocupar com grande força, vitalidade e eficiência o lugar que é seu e somente seu. Nós temos três poderes na democracia, e nenhum poder pode ficar acima do outro. E o Congresso Nacional é a expressão máxima da soberania popular”, afirmou o governador.

Participaram da reunião os deputados federais maranhenses Weverton Rocha, Zé Reinaldo, Waldir Maranhão, Rubens Pereira Júnior, Luana Costa, Julião Amim e Juscelino Filho; o paraibano Efraim Morais Filho; os deputados estaduais Cabo Campos, Stênio Rezende e Antônio Pereira; os vereadores Raimundo Penha e Pavão Filho, o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; além dos secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares, e de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Já no sábado (21), foi a vez de Jovair Arantes (PTB-GO) que também esteve no Palácio dos Leões. Sua principais bandeira de campanha é o apoio aos municípios.

O líder do PTB pretende abrir espaços a todos os deputados por meio de rodízio. Além disso, deverá definir os horários das votações no Plenário da Casa, para impedir que elas avancem pela madrugada.

Também participaram da reunião o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os deputados federais maranhenses Waldir Maranhão, Eliziane Gama, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Julião Amim, Cléber Verde e Pedro Fernandes; os deputados federais do Paraná, Alfredo Kaefer; do Mato Grosso; Valtenir Pereira; da Paraíba, Wilson Filho, além do vereador Pedro Lucas Fernandes.

Rubens Jr. dá parecer favorável à consulta que permite reeleição de Rodrigo Maia

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA) apresentou nesta quarta-feira, 20, parecer favorável à consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidência da Câmara na mesma legislatura.

A consulta foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF) para dirimir dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.

Na consulta protocolada na CCJ nesta quarta, Rubens Jr. avalia que há constitucionalidade material para candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu em agosto mandato tampão no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Este não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida. Como não há expressamente nem na Constituição, nem no regimento da Câmara, nosso parecer técnico é para justificar que mandato-tampão pode sim haver recondução dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.

Rubens cita também parecer da Mesa Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a possibilidade de um membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares para um mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.

A consulta foi protocolizada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados na eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.