Corte do Fundeb pode prejudicar pagamento de abril do estado e de todos os municípios maranhenses

Deputados maranhenses denunciam corte do Fundeb que deve prejudicar pagamento da folha de abril para Estado e municípios

Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) denunciou o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão referentes a repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 e atinge também o Ceará, Paraíba e Bahia.

Os municípios e o Estado irão muita dificuldade para pagar a folha deste mês. Grande parte da folha é composta de servidores da educação e utiliza justamente o Fundeb para pagamento. Só o governo do Estado perde R$147 milhões, a prefeitura de São Luís, R$ 11 milhões e assim também perdem muito os demais municípios. A maioria absoluta perde mais de meio milhão.

A bancada propôs para que se este débito seja negociado, se foi dado recurso a mais em dezembro, que se parcele, mas não tire em um único mês um volume e recurso tão grande de recursos. Já existe inclusive precedente.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve na Câmara e disse que os prefeitos estão desesperados.

Além de Weverton, o coordenador da bancada, Rubens Júnior, Zé Reinaldo e Juscelino Filho tomaram a frente e pedem audiência com o ministro da educação, Mendonça Filho e demais membros do governo federal para reverter.

Waldir Maranhão sai ileso de denúncias da Lava Jato

Estraçalhado pela imprensa nacional, Waldir não tem uma citação na Lava Jato

Ele foi achincalhado, humilhado e apontado como o pior político que existe. Tudo por conta da tentativa de reverter a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, por incrível que pareça, o deputado federal Waldir Maranhão saiu ileso sem uma citação sequer da Odebrecht ou de outros casos de corrupção que permeiam a Lava Jato.

E não foi por falta de busca de toda imprensa. Quando Waldir provocou a ira de toda a política tradicional, de grande parte do Judiciário e de toda imprensa nacional, sofreu uma devassa. O máximo que acharam foi um emprego de seu filho no TCE e o fato de receber pagamentos irregulares como professor da Uema.

Waldir é deputado federal há muitos anos e ocupou mesmo por um pequeno período até a cadeira de presidente da Câmara Federal. Ainda assim, nada contra o progressista.

O “guerreiro do povo brasileiro” surpreendeu e saiu ileso.

Reforma da previdência: Como vota a bancada maranhense

Votos dos maranhenses na Reforma. Clique para ampliar

O Estadão fez um levantamento sobre como pretendem votar os deputados federais na reforma da previdência. No placar geral, são 98 a favor, 260 contra e 155 entre indecisos, não quiseram responde,r não foram encontrados ou se abstém.

Da bancada maranhense, oito votam a favor, sete contra e três não responderam ao Estadão.

Dos que votam a favor, Alberto Filho (PMDB) e Cléber Verde (PRB) votam integralmente. José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), e Waldir Maranhão condicionam o voto à redução da idade para mulher, mudança na idade mínima para homens, criação de regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos e sem a exigência de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral.

Hildo Rocha (PMDB) e João Marcelo só defendem as alterações das idades mínimas para homens, regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos e sem a exigência de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral.

 Pedro Fernandes (PTB) vota a favor com a alteração da idade mínima para mulheres e a regra de transição.

André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM) e Luana Costa (PSB) não quiseram responder.

Os demais votam contra a proposta na íntegra.

Rubens Júnior é o novo coordenador da bancada maranhense

O deputado federal Rubens Júnior foi eleito novo coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal. No processo de revezamento, já coordenaram a bancada Pedro Fernandes, André Fufuca e Juscelino Filho. Rubens Júnior já assumiu o posto logo após a eleição.

Rubens venceu a eleição contra João Marcelo (PMDB) por 11 a 9. Houve uma abstenção. Votaram os 18 deputados e os três senadores. A votação foi secreta.

Os deputados Weverton Rocha (PDT) e Juscelino Filho (DEM) foram fundamentais na articulação para eleição de Rubens, que foi apertada.

Câmara rejeita cobrança de Pós em universidade pública; mas se dependesse da bancada maranhense…

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.

Apesar do projeto não ter passado, se dependesse somente dos votos dos deputados maranhenses, os estudantes teriam que pagar para fazer pós-graduação em universidades públicas. Com a diferença pequena, por pouco a votação massiva dos maranhenses não ajudou na aprovação da matéria.

Dos 15 deputados maranhenses presentes na votação, 10 votaram a favor da PEC e somente cinco contra. Até Eliziane Gama votou pela cobrança em instituições públicas.

Além dela, Aluísio Mendes, Hildo Rocha, João Marcelo, Zé Reinaldo, Júnior Marreca, Juscelino Filho, Luana Alves, Pedro Fernandes e Victor Mendes foram a favor da matéria.

Veja a votação (destaque para os que votaram contra):

Aluisio Mendes PTN Sim
André Fufuca PP Não
Eliziane Gama PPS Sim
Hildo Rocha PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Julião Amin Castro PDT   Não
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Luana Costa PSB Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB   Não
Victor Mendes PSD Sim
Waldir Maranhão PP Não
Zé Carlos PT   Não

Hildo Rocha se torna grande defensor de projeto que prejudica trabalhador

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (PMDB), que já teve coragem de defender até o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora defende com unhas e dentes o projeto da Terceirização, que precariza as relações de trabalho.

Rocha subiu à tribuna da Câmara para elencar os “avanços” da Lei que libera a terceirização para qualquer atividade. Até mesmo a atividade fim da empresa. Para o peemedebista, “Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado”. Na prática, a relação será precária, com um funcionário de outra empresa subcontratado para uma terceira, dificultando a cobrança e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Mais perverso ainda é o fato do projeto aumentar o período de experiência de três meses para até nove meses. Isto irá gerar grande falta de estabilidade para o trabalhador, com a rotatividade que será promovida pelas empresas.

Hildo Rocha também alega que os concursos públicos não deixarão de existir com a lei da farra das terceirizações. “Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública”, afirmou.

De fato, não se pode entrar no serviço público por outro meio que não seja o concurso. Mas estes professores e outros não serão servidores públicos. Não seria necessário que o projeto falasse especificamente do serviço público porque a lei já permite que o administrador público terceirize o serviço. O professor será funcionário da empresa terceirizada (privada) e não entrará no serviço público. O serviço público já faz isso hoje com as atividades meio (segurança e limpeza, por exemplo). Agora, está autorizado a fazê-lo na atividade fim. Ou seja, os concursos serão reduzidos a quase zero.

Veja como votaram os deputados maranhenses no projeto da terceirização

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de Lei que aprova a terceirização para qualquer atividade e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções.

Pela legislação atual, a empresa não pode terceirizar para atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Veja como votou a bancada do Maranhão

Sim

Aluisio Mendes (PTN)

Cleber Verde (PRB)

Hildo Rocha (PMDB)

João Marcelo Souza (PMDB)

José Reinaldo (PSB)

Junior Marreca (PEN)

Juscelino Filho (DEM)

Pedro Fernandes (PTB)

Victor Mendes (PSD)

Não

Eliziane Gama (PPS)

Julião Amin Castro (PDT)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

Waldir Maranhão (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

“Poucos governadores podem brincar carnaval no meio do povo sem precisar se esconder”, diz Weverton sobre Flávio

Durante o discurso do deputado federal Rubens Pereira Jr (PC do B-MA), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os avanços obtidos pela gestão Flávio Dino em pouco mais de dois anos à frente do governo do Maranhão, outro maranhense, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), fez um aparte à fala de Rubens Jr para endossar as pontuações do parlamentar sobre a administração responsável e coerente com a qual Flávio Dino vem governando o Maranhão, apesar da acentuada recessão que outros estados tem amargado nos últimos tempos.

Weverton destacou a boa aceitação popular de Flávio Dino entre os maranhenses, mesmo em um cenário nacional em que os políticos brasileiros não são vistos com credibilidade pela população. O deputado Weverton Rocha citou como exemplo a participação do governador do Maranhão no carnaval de rua de São Luís, capital do estado, em meio à população.

“Nesse momento difícil são poucos governadores que fazem o que o Flávio Dino fez, por exemplo, no carnaval, poder brincar bloco na rua no meio da população sem precisar se esconder”, destacou o parlamentar.

Pagamento dos servidores em dia

Weverton também a boa gestão orçamentária do governo do Maranhão, que em meio à crise e ao contrário de estados mais ricos, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, vem conseguindo pagar em dia o salário dos servidores estaduais, além de manter uma agenda contínua de investimentos no estado.

“O Brasil vive o pior momento de sua história, basta ler os jornais e ligar a televisão. Estados ricos como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão negociando para pagar a folha de pagamento do mês de novembro, outros estão discutindo o pagamento do décimo terceiro salário, e o governo do Maranhão não só está pagando em dia, como não tem um canto do estado que não tenha alguma ação concreta efetiva”, ressaltou.

Ele reconhece que há muito a coisa a ser feita no estado e nem tudo está resolvido, mas acredita que a gestão Flávio Dino vem mostrando compromisso para enfrentar as adversidades em tempos de crise política e financeira.

“Tá tudo resolvido? Claro que não! O que estamos dizendo é que existe governo para discutir e enfrentar os problemas, e é isso que a gente reconhece no governador Flávio Dino”, finalizou.

Nesse momento difícil são poucos governadores que fazem o que o Flávio Dino fez, por exemplo, no carnaval, poder brincar bloco na rua no meio da população sem precisar se esconder.

Weverton diz que Temer tenta barrar assinaturas de apoio às emendas da Reforma da Previdência

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) falou sobre o posicionamento contrário à Reforma da Previdência nos moldes como apresentado pelo governo Michel Temer. Para Rocha, o governo de Temer não tem legitimidade para tocar a reforma da previdência.

O deputado falou das emendas que apresentou ao projeto e do monitoramento do governo Michel Temer. O deputado maranhense disse que o governo não quer deixar os deputados de sua base sequer assinar o apoio às emendas para que entrem em discussão. Para que a emenda entre em discussão, precisa de apoio de 171 deputados e a oposição tem cerca de 100 deputados. “Por isso estamos ‘chalerando’, com jeito, pedindo, para que deem o direito de pelo menos discutir estas emendas em plenário e dentro da comissão”, afirmou Weverton.

O líder da bancada do PDT disse que se acontecer o absurdo de passar esta reforma, pelo menos os policiais, professores e trabalhadores rurais devem ser preservados.

 

Maioria da comissão quer mudar pontos-chave da Reforma da Previdência

Folha – Metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer.

A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.

A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto do governo, prioridade legislativa de Temer neste ano. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente.

“Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo”, diz o peemedebista Mauro Pereira (RS), que defende idade mínima menor do que 65 anos. “Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados”, diz o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência.

Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-lo, de 65 para 70 anos. “Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação”, disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo partido é da base de Temer.

A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a ele.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.

MUDANÇAS

O PSDB, principal aliado do governo, também prepara mudanças. “A sensação, ao conversar com os colegas, é que muitos pontos têm que ser aprimorados ou revistos”, diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Só nove deputados dizem apoiar a unificação de regras para homens e mulheres, como prevê o projeto de Temer. Outros 22 disseram ser contra a ideia, devido às diferenças que separam homens e mulheres no mercado de trabalho. “É um erro absurdo colocar as mesmas regras”, afirmou Assis Carvalho (PT-PI).

O governo reconhece que muitas diferenças persistem, mas argumenta que elas têm diminuído e que problemas do mercado de trabalho não deveriam ser resolvidos pela Previdência. A comissão que votará o parecer do relator Arhur Maia tem só uma mulher como titular. Os outros 35 integrantes são homens.

Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Declaram-se contrários 25 deputados.

Principal voz do governo na comissão e único dos 35 entrevistados a declarar que a proposta não precisa de mudanças, Darcísio Perondi admite que há espaço para conversar. “Por enquanto, não tem o que mudar, mas o governo está aberto”, afirmou.

A comissão especial é onde ocorre a primeira etapa da discussão da reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na última semana de março seu parecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.