Assembleia: crises internas na base governista e na oposição

Ano pré-eleitoral deixa clima tenso na Assembleia

O clima não está bom nem entre os deputados de oposição nem entre os deputados de governo na Assembleia Legislativa. Além das ríspidas discussões entre governo e oposição, os dois grupos também vivem clima acirrado internamente.

Na base governista, o clima está se acirrando nos municípios. E o governo tem que tomar muito cuidado agora com todas as ações nas cidades que podem causar ciumeira. Quando o governo faz uma ação em uma cidade que aparente beneficiar o aliado político de um deputado, faz com que outro deputado (adversário no município) se revolte.

A consolidação das lideranças em municípios e regiões começa a preocupar todos os deputados de olho na reeleição. Por isso, as disputas de ações do governo nas cidades, aliada à liberação de emendas, tem feito com a base do governo Flávio na Assembleia esteja sustentada por uma corda bamba. Hoje, é difícil confiar solidamente na maioria governista na Assembleia.

Oposição em choque

Desde que o espaçoso Eduardo Braide (PMN) assumiu definitivamente a condição de opositor ao governo na Assembleia, também tem gerado atrito entre oposicionistas.

A deputada Andrea Murad ficou muito irritada com Braide por ter “roubado” sua pauta do ICMS da construção civil. Andrea, que é líder da oposição, andou reclamando que Braide mesmo sabendo que ela tinha as informações e se preparava para atacar fortemente o governo com a história, tomou para si a discussão, fez audiência e levou todos os holofotes da mídia alinhada ao grupo de oposição.

Está causando incômodo o modus operandi invasivo de Braide, fazendo com que os oposicionistas “raiz” percam espaço, principalmente nos meios de comunicação do Clã Sarney.

Assembleia aprova projeto que dispõe sobre desistência de dívida ativa de pequeno valor

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 218/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre não ajuizamento e desistência da cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou parecer favorável ao projeto, após análise da constitucionalidade, legalidade, regimentalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da proposição.

Para os membros da CCJ, o Projeto de Lei n° 218/2016, objeto da mensagem do Executivo n° 091/2016, que dispõe sobre o não ajuizamento e a desistência da cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor, está de acordo com os parâmetros da legislação vigente.

No caso em tela, o projeto que se apresenta é de Lei Ordinária, não tendo objeções constitucionais, legais, jurídicas ou regimentais quanto à sua escolha. A Constituição do Estado do Maranhão de 1989 (arts 40 a 49) prevê procedimentos a serem seguidos rigorosamente pelo legislador estadual quando da atuação legiferaste, sob pena de declaração de inconstitucionalidade  formal  da  norma.

Segundo Alexandre de Moraes, o termo processo legislativo, “juridicamente, consiste no conjunto coordenado de  disposições  que disciplinam o procedimento a  ser obedecido pelos órgãos competentes na  produção  de  leis  e  atos  normativos  que  derivam  diretamente  da própria  Constituição”. O Projeto de Lei nº 218/2016 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 29 de novembro de 2016.

Como o projeto 229/2016 entrou na pauta da CCJ? Coisa de mafioso

Reunião da CCJ: projeto que não deveria estar na pauta simplesmente apareceu

Curioso saber como o projeto 229/2016 sobre a adequação do ICMS na área da construção civil do Maranhão entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto adequa a legislação maranhense à determinação do Supremo Tribunal Federal, que proíbe Estados de legislar sobre tributação do setor da construção civil.

O presidente da CCJ, Marco Aurélio, tinha conhecimento de que o projeto não deveria entrar em pauta enquanto o governo ainda discutia com o setor ma solução para o impasse. Os membros do governo dizem que não irão colocar o projeto em votação enquanto não chegarem a um consenso com os empresários.

Mas se cabe somente ao presidente da CCJ definir a pauta da comissão e Marco Aurélio sabia que o 229/2016 não deveria entrar ainda, como ele foi parar lá?

O projeto apareceu lá justamente no dia da confusão com os professores na votação da MP 230. Logicamente que a inclusão foi premeditada para causar desgaste para o governo.

Parece coisa de mafioso…

Flávio Dino discute com líderes boicote de parte da base na votação da MP 230

Líderes reuniram com governador para discutir boicote de parte a base, que pressiona por benesses

O governador Flávio Dino teve um almoço com os líderes no dia seguinte à aprovação da Medida provisória 230 que reajusta o salário dos professores da rede estadual. Na noite da votação, Flávio recebeu no Palácio o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT) e agradeceu pela condução dos trabalhos. No dia seguinte, houve o almoço com Humberto, Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSB) e Rafael Leitoa (PDT).

Apenas 22 deputados da base estavam no plenário para aprovar a matéria, que por mais incrível que pareça, foi aprovada por unanimidade com votos a oposição. Ou seja, lógico que a medida não é ruim. Diferente do que publicou o jornal O Estado do Maranhão, a reunião não tratou de impacto negativo da MP 230, já que esta negatividade se resume a um esforço hercúleo dos veículos de comunicação do Clã Sarney.

A principal pauta foi o fato de deputados da base aproveitarem uma medida importante para chantagear o governo pela liberação de emendas e outras benefícios políticos. A primeira pergunta do governador foi logo sobre o porquê da saída do plenário da deputada Valéria Macedo (PDT). A pedetista estava no plenário, e saiu. Neste momento, o governo tinha somente 21 deputados e Leo Cunha (PSC) apareceu na última hora completando os 22 necessários.

Outros deputados também foram citados com estranheza pela chantagem: Zé Inácio (PT), Vinícius Louro (PR) entre outros. Flávio não ficou nada satisfeito com o comportamento.

Rogério dispara contra oportunismo de oposicionistas na votação do reajuste dos professores

O deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia, destacou que falta coerência aos membros da Oposição na votação do projeto que aumenta o salário dos professores da rede estadual.

Ele lembrou o fato de, durante a votação da medida, nenhum parlamentar ter votado contra o aumento, mesmo os que falavam que a MP era ilegal. “A Oposição que diz que o Estatuto do Magistério foi rasgado, que é de mentira, se esquece de dizer que votou a favor da MP 230”, declarou o parlamentar, complementando que faltou coerência aos deputados que criticaram a legalidade e o benefício e depois mudaram rapidamente de pensamento ao votar a favor.

“Se era ilegal, porque votaram a favor? Porque essa mudança repentina de pensamento? Isso para mim é incoerência ou mesmo oportunismo por, no fundo, saber que a medida é importante e extremamente positiva para os professores”, rechaçou Cafeteira.

Além da incoerência, o líder governista concluiu que toda a tentativa de barrar a votação da matéria foi simplesmente uma oportunidade de fazer palanque para alguns. “O voto deles foi declaradamente a favor da Medida. Então só se pode concluir que todo aquele circo que armaram foi para criar um palanque, porque o que vale é o voto e eles votaram a favor do aumento para os professores. Se fosse por convicção e não oportunismo, porque então não tiveram coragem de declarar voto contrário?”, questionou.

Por que Braide não aciona a Justiça contra aumento para os professores?

Já que o deputado Eduardo Braide (PMN) gritou tanto que existe ilegalidade na Medida Provisória que reajustou em 8% os salários dos professores da rede estadual na GAM, deveria obrigatoriamente como cidadão e deputado entrar com uma ação na Justiça contra a MP e a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa.

Mas será que ele tem coragem de fazer isto? Sabe qual pode ser o único resultado prático: os professores do Estado ficarem sem nenhum reajuste salarial.

Caso Braide tivesse convicção mesmo de irregularidade, acionaria o poder judiciário. Se de alguma forma, o juiz designado encontrasse algum amparo legal nas argumentações de Braide, a única solução seria derrubar a MP e a Lei aprovada na Assembleia. Como o Judiciário não pode legislar, não poderia de maneira alguma modificar a Medida Provisória para colocar o reajuste no vencimento e não na gratificação. Ou seja, se acatasse algum argumento de irregularidade, deixaria os professores do estado sem nenhum aumento.

O deputado Eduardo Braide pode entrar na Justiça e ter duas soluções: ser desmoralizado e o Judiciário reconhecer que o reajuste é legal ou mostrar que tem razão, vencer e deixar os professores maranhenses sem reajuste e os poucos educadores que estão entrando na esparela da oposição perceberiam que estavam somente sendo usados como massa de manobra política.

Por isso, Braide não entra na Justiça. O único objetivo é construir discurso político contra o governo.

Deputados aprovam reajuste de 6,3% para servidores da Assembleia

Aumento foi proposto pelo presidente Humberto Coutinho

A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão.  O reajuste valerá a partir de 1º de maio deste.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.

Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Assembleia aprova reajuste e Maranhão paga agora o maior salário para professores do Brasil

Após uma exaustivo debate, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o reajuste de 8% para os professores da rede estadual. O estado paga agora o maior salário de professores de rede estadual do Brasil. A Medida Provisória nº 230, que concede reajuste nas gratificações pagas aos profissionais do Magistério no Maranhão. O texto da MP altera a Lei nº 9.860, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. Com um debate plural, a sessão foi marcada pela condução equilibrada, coerente e democrática do presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT), sofreu muita pressão.

“Foi um debate extenso, mas muito proveitoso. Porque é assim mesmo que a democracia funciona. É nesse clima de discussão, de embate, mas sempre buscando buscando concordâncias e o entendimento”, declarou Humberto Coutinho, ao final da sessão.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), frisou a importância da MP 230, que concede reajuste nas gratificações dos profissionais do Magistério: “Com esta Medida Provisória, nós passaremos a ser o maior salário dos professores do Brasil. Somos o único Estado do País que está concedendo este aumento e vai proporcionar o maior salário do país aos professores do Maranhão. O que é um motivo de orgulho para todos nós.”

Sessão tensa: Oposicionistas tentaram ganhar no grito e pressionaram o presidente

O vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) observou que houve uma discussão acalorada sobre a MP 230, mas ao final prevaleceu o entendimento. “Este Plenário, por maioria, decidiu apreciar logo esta medida provisória, como forma de assegurar esta medida que visa a valorização e a melhor remuneração de nossos professores”, frisou Othelino Neto.

O deputado Eduardo Braide (PMN) tentou de todas as formas provar que os valores de reajuste devem incidir sobre o vencimento. Pressionou para não deixar a votação acontecer nesta quarta-feira (15) mas não teve jeito. A maioria não deixou com que os oposicionistas impedissem que os professores recebessem o reajuste.

Maioria dos professores aprova aumento

A oposição e a mídia sarneysta tenta vender a todo custo a tese de que os professores são contrários ao aumento salarial pelo simples fato desde ser na GAM e não no vencimento. Vale ressaltar que a GAM faz parte do salário de todo professor e vai para a aposentadoria do professores.

O reajuste foi debate em assembleias com a categoria e aprovado por 12 das 18 assembleias regionais e pelo sindicato que representa os professores da rede estadual. O fato de Braide e Wellington terem mobilizado um grupete para protestar na Assembleia é apenas uma tentativa de dar vazão a falsa tese de que a categoria é contra o aumento.

Humberto Coutinho apresenta projeto de aumento de 6,3% para servidores da Assembleia

Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão terão reajuste de 6,3%, em seus vencimentos-base. Essa medida se deve a um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em acordo com a Mesa Diretora. O projeto deve ser apreciado na sessão desta terça-feira (14).

De acordo com o texto do Projeto, o percentual também será aplicado aos valores da Função Gratificada – FG, da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa n° 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.

Esse aumento, que deverá entrar em vigor a partir de primeiro de maio, também é aplicado aos proventos de aposentadoria e das pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2001.

Humberto Coutinho desmente Roberto Rocha e não participará da reunião do Senador

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, através da diretoria de comunicação da Casa, desmentiu a plantação do senador Roberto Rocha em alguns Blogs. Rocha deu a entender que reuniria prefeitos no gabinete de Humberto com a presença do pedetista demonstrando prestígio com o chefe do poder legislativo estadual.

Por meio de nota, a diretoria de comunicação da Assembleia explicou que a reunião foi solicitada pela deputada Graça Paz e, logicamente, o espaço foi cedido, mas não no gabinete de Humberto, e sim na Sala de reunião do Complexo de Comunicação da Casa. Fez questão de frisar que em momento nenhum foi disponibilizada a sala de reuniões do gabinete de Humberto e o presidente sequer vai participar do evento.

Humberto Coutinho estará comandando a sessão ordinária desta segunda-feira, com início às 16h30.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face de informações divulgadas em alguns blogs sobre reunião que será realizada nesta segunda-feira (12), do senador Roberto Rocha (PSB) e prefeitos, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esclarece:

1 – A pedido da deputada Graça Paz (PSL), a Presidência desta Casa disponibilizou a Sala de Reunião do Complexo de Comunicação para a reunião do senador Roberto Rocha com os prefeitos;

2 – A Presidência também disponibilizou o auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, para evento da Codevasf nesta segunda-feira, que contará com a presença de prefeitos, atendendo solicitação do deputado César Pires (PEN);

3 – Em momento algum foi disponibilizada a Sala de Reunião da Presidência para encontro do senador Roberto Rocha com prefeitos;

4 – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), não se fará presente na referida reunião, mas estará comandando a sessão ordinária desta segunda-feira, com início às 16h30.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa