Assembleia aprova reajuste para servidores do TCE e TJMA

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (21), os Projetos de Lei nº 002/2017 e nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), respectivamente, concedendo reajuste de 6,3% nos salários dos servidores efetivos dos dois órgãos, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O Projeto de Lei do TJ/MA também dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).

TCE/MA

Por sua vez, o PL do TCE estabelece um reajuste de 6,3% na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), retroativo a 1º de janeiro de 2017, em atendimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

As proposições serão encaminhadas à sanção do governador.

Sérgio Frota destaca que recursos do Futebol pela Paz irão elevar nível dos times

O deputado Sérgio Frota (PSDB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (21), para agradecer ao Governo do Estado, na pessoa do governador Flávio Dino, o apoio dado mais uma vez ao futebol maranhense.

Falando em nome dos presidentes dos clubes que fazem hoje a primeira divisão do campeonato maranhense – Sampaio, Moto, Maranhão, São José de Ribamar, Americano, Cordino, Imperatriz e Santa Quitéria -, o deputado Sérgio Frota frisou que este apoio do governo reveste-se de uma importância maior, tendo em vista a situação econômica enfrentada atualmente pelo país.

Segundo o deputado, o governo do Maranhão, durante solenidade realizada na segunda-feira, no Palácio dos Leões, destinou R$ 1,8 milhão para o futebol maranhense, sendo R$ 900 mil para os clubes de futebol.

“Eu não tenho dúvida de que o governo é questionado demais quando nós temos carência de investimento na segurança, na educação e na saúde, investimento no esporte, mais especificamente no futebol. Eu queria lembrar que o futebol é o esporte mais popular do Brasil e um setor gerador de emprego e renda, desde jogadores, médicos, massagistas, treinadores até o mais simples vendedor de picolé e amendoim que vai aos estádios de futebol”, argumentou o deputado.

Ele acrescentou que o esporte é uma das políticas públicas mais inclusivas que existem. “Quando nós falamos de esporte, nós falamos de educação porque o esporte educa, cria aquele sentimento de viver em sociedade. O esporte é saúde, pois cuida da mente, do corpo. E o esporte também é política de segurança pública, pois contribui para afastar crianças e adolescentes das drogas”.

“Quero dizer que esses recursos vão ser utilizados para que nós possamos elevar o nível técnico de todas as equipes no Campeonato Maranhense, no sentido de trazer o torcedor em maior número para nosso estádio. E podem ter certeza aqueles que são críticos desse apoio que a prestação de contas vai ser feita dentro de todas as normas que a legislação exige”, ressaltou Sérgio Frota.

Othelino diz que oposicionistas perderam a oportunidade mostrar que não estão com “dor de cotovelo”

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quinta-feira (16), a oposição que tentou explorar, politicamente, a sessão especial com o secretário estadual de Infraestrutura, Cleyton Noleto, para tratar do programa “Mais Asfalto”. Em resposta, o vice-presidente da Assembleia Legislativa lembrou ao deputado Adriano Sarney (PV) que o maior legado da oligarquia foi ter deixado o Maranhão como o Estado mais pobre e mais injusto da Federação.

“Esse é o legado que vocês carregam nas costas como um carimbo que o tempo passa e não sai, porque receberam um Estado próspero e entregaram-no com os piores indicadores do Brasil, com o povo mais pobre do país. Mandaram no Maranhão, na República e entregaram o Estado na pior situação possível, e isso ninguém vai conseguir tirar, nem a força do império de comunicação tem como tirar. Vocês vão carregar para sempre e para toda a história a mácula de ter entregue um Estado, visivelmente, muito mais pobre do que receberam”, comentou.

Durante o seu pronunciamento, Othelino Neto disse que Cleyton Noleto atendeu a um convite, fruto de um requerimento do deputado Edilázio Júnior (PV). O vice-presidente da Assembleia explicou que não se tratou de uma convocação e que o secretário, prontamente, veio na maior boa vontade ao parlamento para tratar do programa “Mais Asfalto” e não esperava ser recepcionado por interesses, meramente, político-eleitoreiros.

“Se medo tivesse de falar das ações de sua secretaria ou do programa Mais Asfalto, poderia não ter vindo. Poderia ter protelado a vinda. Nós sabemos que esta Casa tem uma ampla maioria governista e, num debate interno, poderia  ser indeferido o requerimento de convocação do secretário. Mas o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, inclusive, propôs que transformasse em convite para que ele garantisse a vinda do secretário aqui. Na data em que nós marcamos, ele veio”, disse.

Othelino destacou que Cleyton Noleto se prontificou e ficou, durante cerca de seis horas, tempo necessário, para ouvir todas as intervenções dos 13 deputados que foram à tribuna para se manifestar e fazer questionamentos. Segundo o vice-presidente, que conduziu a sessão especial, dos 13 deputados que foram à tribuna, seis são de oposição, alguns com mais veemência, outros de forma mais comedida, todos fizeram as suas críticas, as suas perguntas e o secretário Clayton respondeu a todas. “Ele foi, inclusive, corajoso ao ponto de aceitar uma sistemática não usual, proposta pelo deputado Braide,  que foi mais ou menos como fazer um ping pong”, comentou.

Segundo Othelino, os deputados da oposição perderam uma boa oportunidade de mostrar para a sociedade que não estão com “dor de cotovelo” e que concordam com o programa “Mais Asfalto”, porque ser contra uma ação, que leva pavimentação para as ruas das pessoas, não se pode atribuir a isso outra coisa, porque só é contra o asfalto quem nunca comeu poeira na sua casa.

“Olha, tomem cuidado, porque, possivelmente, os eleitores de vocês estão escutando isso. Pode ter, lá no município de Bequimão, onde o deputado Adriano Sarney foi muito bem votado, um eleitor que não gostou do comentário. Pode ter, lá em Timon, onde o Edilázio foi votado, alguns eleitores que receberam os benefícios do Mais Asfalto e não gostaram de ouvi-lo protestando contra o programa aqui. As ações do Mais Asfalto aconteceram no período eleitoral, como aconteceram antes do período eleitoral”, afirmou.

Othelino Neto disse ainda que os números  citados pelo secretário colocaram abaixo os argumentos de que o “Mais Asfalto” tem um viés eleitoral. Segundo o deputado, o investimento do programa foi maior em 2015 do que em 2016.

Mais Asfalto

No pronunciamento, Othelino disse que se a oposição mandar fazer uma pesquisa vai perceber  que o governo Flávio Dino está muito bem avaliado no Maranhão. Segundo ainda o deputado, as obras do governo não pararam após as eleições passadas. “Se você observar, inclusive São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, no dia seguinte a sua reeleição, estava visitando obras na cidade. Agora, se você for olhar a capital agora, claro que o ritmo das obras diminuiu, porque nós estamos em pleno período chuvoso. Vai jogar dinheiro público fora?”, indagou.

“Agora, mesmo respeitando esse embate, que é natural e legitimo, é evidente que o governo Flávio Dino não agrada a todos. Mas ele não agrada, principalmente, a uma minoria que mandava no Maranhão e que agora não manda mais. Vocês eram acostumados a um modelo antigo, por isso se incomodam tanto com o Mais Asfalto, porque se beneficiavam com base em programas eleitoreiros”, alfinetou Othelino Neto.

O deputado disse que o programa “Mais Asfalto” vai continuar e chegará aos 217 municípios do Maranhão assim como muitas outras obras importantes vão acontecer no Estado. De acordo com o parlamentar, ao chegar a 2018, o Maranhão, em quatro anos, vai estar melhor do que esteve no passado porque, ao longo desse período, terá sido feito muito mais pelo Maranhão do que o grupo Sarney fez em 50. “Mas essa é uma análise mais íntima que vocês farão porque, em dois anos, o Maranhão já é diferente”, concluiu.

Cafeteira critica oposição por tentar criar palanque ao invés de discutir o Mais Asfalto

Durante a sabatina do secretário Clayton Noleto, na sessão especial ocorrida nesta quarta-feira (15), o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), destacou a importância da ida do titular da Secretaria de Infraestrutura à Assembleia, como procedimento padrão de todo gestor, e recriminou a postura de alguns parlamentares de oposição.

Ele criticou a postura de alguns deputados que utilizaram o espaço para se lamentarem acerca dos resultados das últimas eleições. “Pensei que a Oposição queria informações sobre o ‘Mais Asfalto’, na verdade querem um palanque para chorar as derrotas nas eleições de 2016”, alfinetou o parlamentar, rebatendo os deputados que insistiram em tentar criar um clima de constrangimento para o secretário, com perguntas que fugiam ao objeto do Requerimento.

O próprio autor da proposição que solicitou a ida de Clayton Noleto, deputado Edilázio Júnior, tentou realizar perguntas totalmente fora do contexto, mas foi duramente enquadrado por Cafeteira, que, durante pronunciamento, reivindicou que os assuntos se ativessem à proposta da reunião. “Não aceitarei que seja colocado qualquer outro assunto que não seja sobre o Mais Asfalto, conforme o requerimento”, defendeu Rogério Cafeteira, firme, da tribuna.

Cafeteira observou que, por diversas vezes, uma suposta candidatura do secretário Clayton Noleto foi questionada durante as indagações dos deputados de Oposição. “Em vez de se aterem aos questionamentos sobre o Mais Asfalto, a oposição tenta criar hipóteses de candidatura do secretário para desvirtuarem a situação”, criticou o parlamentar.

FATOS POLÍTICOS

De acordo com Rogério Cafeteira, os deputados Eduardo Braide e Alexandre Almeida, derrotados nas últimas eleições para prefeito em São Luís e Timon, respectivamente, tentaram distorcer e criar fatos para comporem peças de ações na Justiça Eleitoral.

“Infelizmente, o que se viu, foi colegas como os deputados Eduardo Braide e Alexandre Almeida que foram com o único objetivo de buscar algum fato para utilizarem em ações que movem do pleito de 2016”, lamentou.

Clayton Noleto esclarece programa Mais Asfalto na Assembleia

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, compareceu a audiência pública na Assembleia Legislativa para esclarecer o funcionamento do programa Mais Asfalto. O clima foi tenso quando o secretário falou da postura da oposição. Houve bate-boca e a sessão teve que ser suspensa até que os ânimos se acalmassem.

Sobre o principal questionamento, que seria um favorecimento eleitoreiro do Mais Asfalto, Noleto demonstrou que os serviços foram iniciados logo no início da gestão e continuaram após a eleição de 2016. Dos 217 municípios, 119 já foram contemplados com um investimento de R$ 246 milhões entre 2015 e 2016. Vale lembrar que menos de 20 prefeitos apoiaram o governador Flávio Dino. “Ou seja, cerca de 100 municípios foram beneficiados. Então não tem como dizer que este programa é eleitoreiro”, pontuou. Do recurso aplicado , 40% é do BNDES e 60% do tesouro estadual.

O grande questionamento que o deputado Edilázio Júnior (PV) aprontou para a sabatina foi sobre o chefe da assessoria jurídica da Sinfra, Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, estar com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ainda assim tem assinados pareceres jurídicos dos contratos feitos pela Sinfra. A simples assinatura de parecer não aparenta ser situação suficiente para contestação dos contratos da Sinfra. O secretário afirmou que iria apurar e julgar caso a caso.

Blocão oficializa seus indicados às comissões

O Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão – o Blocão – indicou os membros titulares e suplentes para as comissões na Assembleia Legislativa. Como a divisão dos espaços nos blocos é proporcional, o Bloco com 23 deputados terá quatro membros titulares e quatro suplentes em cada Bloco. Assim, em cada comissão, restarão três vagas para ser divididas entre os membros dos outros blocos.

Veja os indicados:

 

Wellington do Curso homenageia Lobão por indicação à CCJ

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pleiteando que sejam registradas nos anais da Casa congratulações e seja enviada mensagem ao senhor Edison Lobão por sua indicação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A deputada Nina Melo (PMDB) apresentou requerimento de igual teor que foi incorporado.

Mesmo sendo investigado na Lava Jato, Lobão presidirá a principal comissão do Senado. Uma das primeiras tarefas da comissão será analisar a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes só poderá ser nomeado depois de ser sabatinado pela CCJ e ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado.

Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo no último sábado (11), Lobão defendeu a anistia do caixa 2. Ainda assim, o deputado acredita que o senador deve ser homenageado.

Marco Aurélio preside CCJ e Glaubert Cutrim a comissão de Orçamento

Marco Aurélio comandará a Constituição e Justiça

Estão sendo finalizadas as composições das comissões na Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas as principais comissões já possuem residências definidas.PCdoB e PDT dominam as principais comissões.

A mais importante, a comissão d e Constituição e Justiça, será presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB).

O deputado Levi Pontes (PCdoB), que também era cotado para a CCJ será compensado com a presidência da Comissão de Saúde.

A segunda mais importante comissão, a de Orçamento, será comandada por Glaubert Cutrim (PDT).

Sérgio Frota (PSDB) conseguiu a presidência da Comissão de Educação e Júnior Verde (PRB) a comissão de segurança. De olho na discussão sobre metropolização, Bira do Pindaré (PSB) presidirá a comissão de Assuntos Municipais.

Ricardo Murad fez planejamento equivocado para a Saúde do Maranhão”, dispara Cafeteira

O modelo de gestão do ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, foi duramente criticado pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), durante a sessão plenária desta quarta-feira (7). Cafeteira utilizou o município de Governador Nunes Freire como exemplo da falta de planejamento do ex-secretário para com a Saúde de todo o Estado.

Ele afirmou que o hospital que funciona no município tem prédio alugado, desde a gestão passada, a um preço considerado exorbitante, com contrato garantido via decisão judicial. Ele explicou, ainda, que a estrutura do prédio é precária e lamentou por o Estado não poder realizar melhorias, já que se trata de um bem privado.

O parlamentar afirmou que o ex-secretário não teve a sensibilidade de construir um hospital para Governador Nunes Freire, município polo que atende mais outros 16 municípios. “Eu queria aqui mais uma vez ratificar como o planejamento do ex-secretário Ricardo Murad para a Saúde do Maranhão foi equivocado. A gente se surpreende em saber que a maioria dos hospitais inaugurados naquela gestão não possuem possibilidade de funcionar e um município como Governador Nunes Freire, que é polo e atende 16 municípios, não tem um hospital próprio. É um prédio alugado, por absurdos 75 mil reais a partir de um contrato feito na gestão passada e pior, com uma decisão judicial que garante que o aluguel seja descontado imediatamente ao repasse para a Saúde do município”, destacou.

Diante dessa situação, Cafeteira relatou que, junto com o prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Vieira (PT), foi até o governador Flávio Dino (PCdoB) para expor essa e outras demandas urgentes daquele município.

O governador Flávio Dino garantiu que irá apresentar uma solução para a questão e como encaminhamento prioritário assegurou uma visita técnica do secretário de Saúde, Carlos Lula, e sua equipe para avaliarem as possibilidades de resolução da situação. A visita deverá acontecer no próximo dia 21 de fevereiro.

Marcada para dia 15 sabatina com Clayton Noleto na Assembleia

Assembleia aprovou convite e Clayton Noleto irá prestar esclarecimentos

O líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), e o deputado Edilázio Júnior (PV) chegaram a um acordo e a Assembleia aprovou por unanimidade o convite para que o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, compareça à Assembleia Legislativa para uma sabatina com os deputados dia 15 deste mês, às 11h, logo após a sessão ordinária.

O ponto de maior divergência era se a audiência seria na sala das comissões ou no plenário da Casa. Rogério cedeu ao final e disse que para a oposição não alegar que estaria causando embaraço por conta do loca, iria fechar questão de que fosse no plenário, sendo garantido a cada deputado uma pergunta, com direito a réplica e tréplica.

O requerimento do deputado Edilázio solicitou a presença do secretário par aprestar esclarecimentos sobre cronograma do Mais Asfalto, pavimentação de rodovias e asfalto nas regiões urbanas.