Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro de Inadimplentes

Tema e Flávio fazem acordo para regularizar situação dos municípios

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida,  e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

Edivaldo anuncia mudanças no secretariado municipal de São Luís

Com informações do blog do Jorge Vieira

Novos secretários de Edivaldo (da esquerda para direita, de cima para baixo):
Mádison Leonardo Andrade Silva, Diogo Lima, Thiago Braga, Ivaldo Rodrigues, Hélio Soares e Jota Pinto

O Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, anunciou neste sábado (31) mudanças no secretariado municipal para o início do segundo mandato, para o qual toma posse neste domingo (1º).
As mudanças, integradas às ações de rotina da administração municipal, são parte de um conjunto de medidas que devem ser anunciadas nas próximas semanas. O objetivo é reestruturar a administração municipal em face da necessidade de ajustes de despesas para a manutenção do equilíbrio financeiro do município.
Na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), assume Mádison Leonardo Andrade Silva. Diogo Lima, hoje titular da Semurh, vai para o comando da Coliseu, para conduzir a liquidação da extinta Companhia de Limpeza de São Luís.
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) passa a ter como presidente Thiago Braga, que já integrava o quadro administrativo do órgão. O vereador Ivaldo Rodrigues será o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).
Hélio Soares passa a comandar a Secretaria de Relações Parlamentares enquanto que a Secretaria de Articulação Política terá como titular Jota Pinto.

Relação entre Luís Fernando e Gil Cutrim azedou

As coisas entre Luís Fernando (PSDB), prefeito eleito em São José de Ribamar, e Gil Cutrim (PDT), prefeito com mandato finalizando hoje, já não são, verdadeiramente, as mesmas de antes. Por conta dos recursos da repatriação, o fosso existente entre os dois só aumenta.
Como é sabido por todos, o presidente Michel Temer (PMDB) autorizou a antecipação do repasse da verba da repatriação para o dia de ontem (30). Ou seja, os prefeitos que estão de saída ainda poderiam administrar o montante e fazer o que acham melhor. No entanto, Luís Fernando recorreu à justiça federal e conseguiu o bloqueio de mais de R$ 4 milhões só da repatriação. Outros recursos, oriundos do Fundeb, também foram bloqueados.
Em nota, a atual administração não haver, “no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza”. Resta saber como será a transmissão de cargo amanhã. Será que ambos estarão sorrindo, como se nada tivesse acontecido?
Abaixo, segue nota da atual administração.

COMUNICADO OFICIAL

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar (SEMPAF) informa que:
O município de São José de Ribamar teve bloqueados, nesta sexta-feira (30), os recursos da multa de repatriação, no valor previsto de R$ 4.041.989,58, e da transferência do Fundeb, no valor previsto de R$ 593.835,59.
O bloqueio foi determinado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que atendeu ação cautelar movida pelo prefeito eleito, Luis Fernando Moura da Silva.
Os recursos da repatriação seriam utilizados pela atual gestão para cumprir obrigações do município com fornecedores e complementação da folha de pessoal; sendo que parte deles ficaria em caixa para o próximo prefeito – assim como ficarão outros recursos provenientes da receita própria e do FPM, por exemplo – já que a administração pública é impessoal e contínua, não havendo, no entendimento da atual gestão, razões legais para uma intervenção desta natureza.
Mesmo diante de tal fato, a atual gestão está cumprindo rigorosamente com seu calendário de pagamento e outros compromissos.

São José de Ribamar, 30 de dezembro de 2016.

Raimunda Sipaúba Silva dos Santos
Secretária Municipal em Exercício de Planejamento, Administração e Finanças.

Porque o Governo Flávio Dino é um dos melhores do Brasil?

Flávio Dino e secretariado no dia da posse dos gestores. Parte do time mudou, mas regularidade foi mantida.

Um levantamento feito pelo G1 mostrou que Flávio Dino é um dos governadores mais atuantes do Brasil. Do total de 37 propostas apresentadas durante a campanha eleitoral em 2014, 15 foram integralmente cumpridas e 14 estão em curso. Isso dá um rendimento de 41% no que já foi realizado e 79% em ações tiradas do papel.
Os números são resultantes de ações diversas, em todas as áreas de atuação do Estado. Na Educação, por exemplo, Flávio colocou em prática o maior programa de reestruturação de escolas da história do Maranhão. O Programa Escola Digna já entregou 363 unidades de ensino em dois anos e já foi assinada a ordem de serviço para intervenção em outras 211 unidades. Até o final do primeiro semestre de 2017, serão 574 escolas reformadas com mais de 100 mil alunos beneficiados.
Para além das paredes, o governo valorizou a participação ampla, construindo a Gestão Democrática nas Escolas, fazendo de alunos, professores, funcionários e pais, eleitores que, desde o ano passado, definem os gestores de escolas da Rede Pública Estadual. Foi a segunda vez que a comunidade escolar foi às urnas participar do processo.
Os professores também foram alvos de medidas importantes, como a promoção na carreira, regulamentação da ampliação da jornada de trabalho dos professores, a unificação das matrículas, concurso público, entre outras ações. Além disso, foram abertos, de forma inédita, os editais de seleção por Concurso Interno para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, e a unificação de matrículas, para professor integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica. O Bolsa Escola vai ser reeditado em 2017, garantindo a aquisição de material escolar a aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes.
Na segurança, o Governo investiu forte no setor, assegurando o aparelhamento da polícia, a modernização da estrutura policial, a aquisição de novos veículos e a promoção de medidas de valorização do efetivo. Foi instituído o Pacto pela Paz, que abriu espaço para participação popular no planejamento das ações de combate à criminalidade.
Foram incorporados mais de 1.500 novos policiais civis e militares à corporação; adquiridas 423 novas viaturas e 100 novas motocicletas; implantado o sistema de radiocomunicação nas viaturas militares; construído o Centro Tático Aéreo (CTA) de Imperatriz; e feita a concessão de promoções e progressões aos policiais. Em janeiro, serão incorporados mais 1.000 novos policiais. O Corpo de Bombeiros Militar comemorou a sanção da Lei Orgânica dos Bombeiros (LOB), que há 20 anos era esperada pela categoria.
A investigação da Polícia Civil foi qualificada com a criação da Superintendência de Combate a Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), aquisição da Delegacia Móvel e implantação do plantão 24 horas da Delegacia de Homicídios.
No Sistema Penitenciário, foi feita a reestruturação física e aplicação das políticas de humanização. Hoje, diante dos avanços históricos registrados nesse período, é possível afirmar que o compromisso prevaleceu sobre o descaso e que a ordem estabelecida nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) superou o domínio do crime.
Na saúde, a descentralização vem acontecendo com a implantação dos Hospitais Regionais. A gestão estadual investiu na modernização e reestruturação da Rede de Assistência à Saúde para fortalecer as unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e melhorar o atendimento aos pacientes.
A Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), que integra o plano ‘Mais IDH’ nos 30 municípios mais pobres do estado, tem atuado na diminuição da mortalidade infantil (crianças de zero a um ano de idade), da mortalidade materna (óbitos relacionados ao parto), das internações por complicações do diabetes e hipertensão, e na identificação e tratamento da hanseníase, com resultado em curto e médio prazo.
Na Infraestrutura, o Governo do Estado deu início a 200 obras, incluindo a construção e reforma de logradouros públicos como praças, parques, ginásios esportivos, prédios públicos, além de parte das reformas de escolas, rodoviárias e aeroportos regionais. Mas os maiores feitos estão na reforma e manutenção das rodovias estaduais e na execução do Programa Mais Asfalto, que vem melhorando significativamente as conexões entre os municípios maranhenses. Em dois anos, foram entregues obras em 161 municípios, com um investimento de mais de R$ 1,5 bilhões. Entre as estradas simbólicas já entregues está a ‘Estrada do Arroz’, na Região Tocantina, agora denominada de Padre Josimo Tavares.
Em menos de dois anos, o Plano de Ações Mais IDH levou ações nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Saneamento Básico, Cidadania, Esporte e Cultura, totalizando 23 iniciativas. O resultado deste trabalho é a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas, um passo importante para tirar estas regiões da miséria e pobreza extrema.
O Procon/MA aumentou de 20 para 29 o número de unidades em todo o estado, e o Viva inaugurou 14 novas unidades, além de reformar 8, reduzindo em 44% os custos com manutenção.
Com o Programa Travessia, centenas de pessoas com deficiência, em São Luís e Imperatriz, têm acesso a transporte especial gratuito em veículos adaptados e com normas de segurança garantidas.
Já o programa CNH Jovem concede gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a estudantes de escolas públicas. A gratuidade vale para emissões da Permissão para Dirigir (PD) e de CNH nas categorias A, B e AB. Na edição 2016, foram ofertadas 3.000 vagas aos estudantes que concluíram as últimas três séries do ensino médio.
Os estudantes também foram beneficiados com o Programa Cidadão do Mundo, que promove intercâmbio internacional para jovens egressos da rede pública e que estejam frequentando uma instituição de ensino superior há pelo menos um ano. A permanência no exterior, com todas as despesas pagas pelo Governo do Maranhão, é de cerca de três meses. Para o ano de 2017, a oferta é de 70 vagas. São dez para francês, 30 para inglês e 30 para espanhol. As inscrições devem ser feitas no site da Secti, no endereço www.secti.ma.gov.br.
Com uma boa atuação dos Procuradores de Estado, o Maranhão tem feito a diferença no equilíbrio das contas. A PGE manteve verbas em caixa, através de garantias e vitórias jurídicas e foi determinante na repatriação de recursos mantidos no exterior por brasileiros e não declarados. Isso tem ajudado o Maranhão a viver em situação bem diferente de outros estados brasileiros.
Os números são a mostra mais clara de que as ações estão surtindo efeito. E respondem a pergunta que dá título a este post.

Maranhão poderá ter 11 novas UPAS 24h

O Ministério da Saúde anunciou um série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) em todo o Brasil. Os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional. Atualmente, estão em funcionamento no país 520 unidades, mas outras 165 estão concluídas e sem funcionar, e 275, em fase de obras. No estado do Maranhão, cinco UPAS estão concluídas e sem funcionar e seis estão em fase de obras. Hoje, o estado conta com 13UPAs em funcionamento. A expectativa é que, com as novas regras, todas as unidades que estão prontas ou em fase de finalização comecem a atender em curto espaço de tempo, ampliando para 24o número de unidades no estado.

Acesse aqui o link da apresentação sobre o anúncio das novas regras para Upas 24h

“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo a na urgência e emergência. São unidades que ainda não estavam funcionando porque o gestor local não tinha capacidade e agora vai contar com nosso apoio”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra mudança é que o custeio repassado mensalmente pelo Ministério será vinculado à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte. Segundo as regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem efetivamente a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras.

Entre as novidades, também está o compartilhamento e uso de equipamentos de apoio e diagnóstico da rede de saúde local, promovendo a integração das unidades. As UPAS 24h existentes no país têm a capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários ou 4 milhões mensais a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população.

Haverá ainda novas rotinas de monitoramento do Ministério da Saúde, que vai verificar a implantação de itens relativos à qualidade de assistência à saúde, à gestão da unidade e aos quantitativos mínimos mensais de produção assistencial, que serão realizadas pelas unidades, e que deverão ser comprovados pelos gestores de cada região.

“Essa é uma oportunidade para que o gestor possa definir como será o atendimento realizado pela UPA. Nós vamos repassar o recurso federal proporcionalmente ao que ele optar”, completou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.

INVESTIMENTOS – O investimento total do Governo Federal para obras das UPAs 24h é de R$ 1,8 bilhão. Além disso, mensalmente, o Ministério da Saúde repassa os recursos de custeio que, neste ano, totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão.

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso. Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas UPAs têm resolução. Essas unidades exercem importante papel na assistência à população, porque complementam a estrutura já existente. Com a nova portaria, será possível otimizar o que está disponível, além de ampliar o acesso à atenção de urgência e emergência, ampliando a capacidade de resposta do SUS em todo o Brasil.

MODALIDADES – Com a nova portaria, os gestores terão oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.

No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 13.500 atendimentos médicos por mês Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil.

Opções Nº de profissionais médicos Nº de atendimentos médicos/mês Valor do incentivo financeiro para custeio de UPA 24h Nova Valor do incentivo financeiro para qualificação de UPA 24h Nova
I 2 (no mínimo 1 diurno e 1 noturno)

2.250

R$ 50.000,00 R$ 35.000,00
II 3 (no mínimo 2 diurnos e 1 noturno)

3.375

R$ 75.000,00 R$ 52.500,00
III (antigo tipo 1) 4 (no mínimo 2 diurnos e 2 noturnos)

4.500

R$ 100.000,00 R$ 70.000,00
IV 5 (no mínimo 3 diurnos e 2 noturnos)

6.250

R$ 137.000,00 R$ 98.000,00
V (antigo tipo 2) 6 (no mínimo 3 diurnos e 3 noturnos)

7.500

R$ 175.000,00 R$ 125.000,00
VI 7 (no mínimo 4 diurnos e 3 noturnos)

10.500

R$ 183.500,00 R$ 183.500,00
VII 8 (no mínimo 4 diurnos e 4 noturnos)

12.000

R$ 216.500,00 R$ 216.500,00
VIII (antigo tipo 3) 9 (no mínimo 5 diurnos e 4 noturnos)

13.500

R$ 250.000,00 R$ 250.000,00

Flávio Dino é um dos governadores mais atuantes do Brasil

Com informações do Blog do John Cutrim

O comunista Flávio Dino está entre os três governadores melhor pontuados no ranking dos que cumpriram as propostas de campanha. O levantamento é feito pelo portal de notícias G1, da Globo, em que analisa os planos de governos que foram registrados durante as eleições de 2014 por todos os governadores eleitos.

Veja: Ranking de governadores mais atuantes do Brasil

O G1 mostra que em dois anos de gestão, Flávio Dino já cumpriu uma média de 41% do total de suas propostas de governo, sendo um dos mais atuantes do Brasil. Além disso, o Maranhão também é o estado que figura com maior número de propostas “em andamento”, ou seja, que ainda não foram totalmente cumpridas, mas que já estão sendo executadas.

Flávio Dino ficou atrás apenas dos governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO). Quando se pensa o que foi cumprido e o que está em andamento, o desempenho do Governo Flávio Dino é melhor ainda e supera todos. O Maranhão fica com 79% de propostas executadas ou sendo executadas (veja quadro abaixo). O  que leva a crer que, em 2017, o desempenho final, com obras concluídas, pode subir ainda mais.

De acordo com o levantamento do G1, Flávio cumpriu 15 promessas de campanhas, dentre elas o Programa Mais Bolsa Família (13°) para que as famílias beneficiárias que tenham filhos em escola pública possam adquirir todo o material escolar para uma adequada aprendizagem e o Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo, de modo a superar os atuais indicadores que apontam a presença de cerca de 1 milhão de maranhenses analfabetos.

QUADRO COMPARATIVO PROPOSTAS CONCLUÍDAS E EM ANDAMENTO

Mais de 80 mil pessoas movimentam terminais maranhenses neste fim de ano

Para as festas de fim de ano, a expectativa é de que, ao todo, mais de 80 mil pessoas movimentem o Terminal Rodoviário de São Luís e os Terminais Aquaviários da Ponta da Espera e Cujupe. Os números são da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).
Segundo informações da MOB, o fluxo será de 25 mil passageiros somente no Terminal Rodoviário da capital, entre o Natal e o Ano Novo. A previsão é de que, deste total, 15 mil pessoas movimentem o embarque e 10 mil o desembarque do terminal, durante o período.
De acordo com os dados da EMAP, a estimativa é de que, apenas nos Terminais de Ponta da Espera e Cujupe, o trânsito seja de 61 mil passageiros e 10.500 veículos, nos dias próximos ao Natal e a virada do ano.
A previsão é de que entre 30 de dezembro a 2 de janeiro, transitem pelo menos 22 mil pessoas e 4 mil veículos pelos terminais aquaviários do estado. A expectativa considera que a movimentação deste ano seja semelhante à registrada no mesmo período do ano passado.
Na semana do Natal, que compreendeu os dias 21 a 26 de dezembro, o fluxo nos terminais aquaviários foi 39 mil pessoas e 6.500 veículos. Os números representam queda de 16% de passageiros e aumento de 6% de veículos, em comparação ao ano passado, quando foram registrados 47 mil pessoas e 6.158 veículos no período natalino.
Para o assessor dos Terminais Externos da EMAP, Beijamin Vieira, os dados refletem os efeitos da crise econômica sobre as camadas mais pobres. “Nossa leitura é que a crise atingiu de forma mais acentuada as pessoas de poder aquisitivo menor. No quadro de passageiros, a gente percebe isso nitidamente, pois muitos usuários deixaram de viajar. Em contrapartida, a gente continua vendo que a parcela de veículos continua crescente”, ponderou Beijamin.

Picos de movimentação

Para o Réveillon, a previsão da EMAP é que os dias de maior movimentação sejam 31 de dezembro, com maior fluxo de passageiros saindo do Terminal da Ponta da Espera em direção ao Terminal do Cujupe, e 2 de janeiro, com concentração de usuários saindo do Cujupe para a Ponta da Espera.
De acordo com Beijamin, o volume de usuários nos terminais deverá ser maior no Ano Novo, em virtude do retorno para São Luís de muitas pessoas que estavam com a família no interior do estado, durante as férias de dezembro, ou mesmo no recesso natalino.
“No Ano Novo o movimento é inverso, geralmente você quer curtir com os amigos ou ir a algum evento, alguma festa, então isso gera maior vontade nas pessoas de estar fora da cidade. Por isso, a expectativa para esse período é de que o número de passageiros se mantenha ou até mesmo se eleve, em relação ao ano passado”, concluiu Beijamin.

O prefeito Edivaldo e o incômodo alheio

Os especuladores devem estar em comichão com o silêncio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É que faltando dois dias para ele renovar o mandato, o mesmo ainda não deu um “piu” sobre quem pode estar na equipe governamental dele para este próximo mandato.

Uma coisa é dada como certa por pessoas mais próximas: Edivaldo deve reduzir a máquina. Como e onde, não se sabe. Mas ele segue a lógica de que é preciso se precaver para o momento difícil em que o país vive e que deve atingir os municípios com mais força ainda em 2017.

O prefeito Edivaldo deve juntar secretarias e mudar parte dos auxiliares. É a melhor forma de se cortar gastos nesta reorganização estrutural do governo e manter o equilíbrio dos trabalhos no secretariado.

Quanto a nomes, tudo em segredo, mantidos a sete chaves. A expectativa é que na segunda-feira (02), Edivaldo comece a divulgar as mudanças. E isso deve acontecer antes dele sair em curto período de descanso. Até lá, os curiosos que aguardem.

A posse de Edivaldo e dos 31 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Luís acontece no domingo (01), às 14 horas, no auditório da Fiema, no bairro da Cohama.

Governo Federal antecipa repasse de recursos da repatriação a municípios

O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

Governo do Maranhão nomeia 170 aprovados em concursos públicos

O governador do Maranhão, Flávio Dino, nomeou, na tarde desta quarta-feira (28), 170 aprovados em concursos públicos para compor o quadro de servidores efetivos do Estado. Os profissionais atuarão nas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Administração Penitenciária (Seap) e Fazenda (Sefaz).

Para a Sema, foram convocados 20 novos técnicos. O vencimento para todos os cargos é de R$ 4.400,00. Já para a Secretaria de Administração Penitenciária, foram nomeados 100 novos agentes, com remuneração inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. Outros 50 profissionais passarão a integrar o quadro da Sefaz. Os salários são de R$ 9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para técnicos.

“Estamos felizes pelo cumprimento de mais uma meta do nosso Governo para este ano de 2016, com o término de concursos públicos relativos a três importantes categorias”, destacou Flávio Dino durante o ato.

O governador reforçou, ainda, a importância desses profissionais. “Foram nomeados agentes penitenciários que são fundamentais para manter esse processo de modernização do sistema prisional do nosso estado, de pacificação e mais qualidade nesse serviço tão importante para a segurança pública. Incorporamos, também, profissionais na Secretaria de Fazenda, que vão nos ajudar no equilíbrio fiscal do Maranhão, e novos servidores para a Secretaria de Meio Ambiente, já que o desenvolvimento exige a sustentabilidade. Precisamos de quadros profissionais que aprimorem cada vez mais esse processo de implementação e fiscalização da legislação ambiental no estado”, enfatizou.

Para o governador, essa é uma novidade importante para 170 famílias diretamente beneficiadas com a nomeação derivada de concurso, ao mesmo tempo que o Estado garante aos maranhenses um serviço público com mais qualidade.

O secretário de Estado da Fazendo, Marcellus Ribeiro, enfatizou que a nomeação é uma conquista importante para o Estado, pois não havia um concurso destinado à secretaria havia 17 anos. “Essas nomeações representarão um combate mais efetivo à sonegação e um processo de modernização da Sefaz, que permitirá ter um equilíbrio maior entre as despesas e receitas públicas, essencial no momento de crise econômica como a que nós estamos passando”, sublinhou.

Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, falou do esforço do Governo em diminuir a defasagem do corpo técnico. “Esta é uma grande necessidade e a nomeação vai garantir mais 20 técnicos aptos a resolver processos antigos e estudos ambientais. Apesar da crise, o Governo de Todos Nós tem essa visão”, pontuou.

Mais concursos

O Governo do Maranhão é um dos 14 estados com aprovação do Tesouro Nacional em suas contas públicas. Com uma gestão mais responsável, foi possível cortar desperdícios, equilibrar as contas e destinar os recursos públicos para quem mais precisa. A ampliação de serviços públicos exige a contratação de profissionais qualificados e motivados para o atendimento ao público. E foi isso que o Governo do Maranhão fez contratando servidores, privilegiando o concurso público, que dá vantagens iguais a todos, sem personalismo. Além disso, converte-se em uma importante forma de gerar empregos no estado, ativando a economia.

O Governo do Maranhão também realizou, em novembro de 2015, o concurso para professores, que abriu 1,5 mil vagas com salário-base mensal de R$ 4.985,44, para uma jornada de 40 horas semanais. Educadores foram empossados em 2016 e já estão exercendo suas funções. Deste total, 230 vagas foram para profissionais de Educação Especial, iniciativa inédita do Governo do Estado, revelando seu pioneirismo no oferecimento de vagas para profissionais nas áreas de Braille, Libras e Educação Especial.

Ainda está em andamento o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE – MA), para preenchimento de 30 vagas ao cargo de procurador do Estado, com vencimento de R$ 19.955,40.