Filho de João Alberto ganhou boquinha de 27,5 mil por mês em Furnas

Parece muito, mas ainda é considerado um desprestígio ao Maranhão o salário do filho do senador João Alberto em Furnas. Os apadrinhados de políticos de mais prestígio recebem R$ 32,9 mil, enquanto o filho de João Alberto, João Manuel Santos Souza, ganha 27,5 mil.

Segundo a coluna do Lauro Jardim, os colegas de trabalho afirmam que alguns dos agraciados com a boquinha necessitam de GPS para comparecer à sede da empresa, na zona sul do Rio de Janeiro, pois só apareceram para assinar a papelada de admissão.

Lideranças políticas participam de inauguração da sede da UNEPP

Maranhão agora tem entidade representativa de ex-prefeitos

Lideranças políticas de várias regiões do estado participaram, nesta sexta-feira (24), da inauguração da sede da seccional maranhense da União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP), localizada no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Nas próximas semanas, o conselho nacional se reunirá para apresentar oficialmente os nomes dos integrantes da diretoria no estado.

A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente nacional da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e contou com as presenças dos deputados estaduais César Pires e Ana do Gás; dos deputados federais Waldir Maranhão, Weverton Rocha e Júnior Marreca; dos ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM) e Maura Jorge (Lago da Pedra); e do ex-deputado federal e ex-ministro, Gastão Vieira.

Vários ex-gestores e gestores no exercício do mandato também prestigiaram a cerimônia, dentre eles Luiza Rocha (São João do Sóter), Conceição Andrade (São Luís), Juarez Lima (Icatu), Belezinha (Chapadinha), Deoclides Macedo (Porto Franco), Araken (Alcântara), Socorro Waquim (Timon), Erlânio Furtado (atual prefeito de Igarapé Grande), dentre outros.

Raimundo Filho e Luzia Rocha destacaram que a UNEPP Maranhão tem como principal bandeira de luta defender os interesses e atender as demandas de ex-prefeitos e dos atuais. A entidade irá oferecer serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil; atendimento no seu escritório em Brasília; e cursos de capacitação e até de graduação com descontos consideráveis em instituições de ensino da capital; por exemplo.

De acordo com eles, ex-prefeitos e prefeitos precisam estar unidos não apenas para defender uma classe tão injustiçada na maioria das vezes, mas também para lutarem juntos pelo desenvolvimento dos municípios e do estado.

Todos os presentes elogiaram a iniciativa do lançamento da seccional maranhense da União.

“Trata-se de uma iniciativa que fortalece não apenas prefeitos e exs, mas também a municipalidade”, afirmou Júnior Marreca, que também é ex-presidente da FAMEM.

Gil Cutrim disse sentir-se honrado em estar contribuindo com o nascimento e fortalecimento de uma entidade que irá somar forças para auxiliar homens e mulheres maranhenses que foram prefeitos e que estão no cargo atualmente; e que também lutará por benefícios para os municípios, como a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União.

Weverton Rocha e Gastão Vieira fizeram avaliações semelhantes. Para eles, fortalecer gestores municipais, que são lideranças políticas e estão presentes no cotidiano diário dos maranhenses, significa fortalecer as cidades do estado.

MPF acusa Soliney Silva de desviar R$ 3,72 milhões do Fundeb de Coelho Neto

Ação de improbidade atinge Soliney, a esposa e três filhos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.

Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.

A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.

Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.

Fátima Araújo pede volta da 4ª Companhia da PM para o João de Deus

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) protocolou junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, uma indicação solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a volta da 4ª Companhia de Polícia Militar para o bairro João de Deus.

A companhia foi retirada do bairro e transferida para próximo da Rodoviária, mas de acordo com a vereadora, a criminalidade aumentou após a transferência do posto.

“Muitos comerciantes estão fechando as portas por causa do alto índice de assaltos e violência. Bairros como a Vila Conceição, São Cristóvão, Anil e outros também sofreram com a retirada da Companhia. Acredito que o secretário Jefferson Portela vai atender essa solicitação, que vai reduzir o número de criminalidade nessas comunidades”, destacou a vereadora.

Em 2014, quando a assumiu na condição de suplente, a vereadora Fátima Araújo fez essa solicitação junto ao Governo do Estado. O pedido também foi feito pela comunidade do João de Deus em 2013 com um abaixo assinado com mais de 12mil assinaturas.

A segurança pública também é umas das principais bandeiras da parlamentar no Legislativo Municipal.

Grupo de oposição no Simproesemma tenta anular reajuste dos próprios professores

A política sindical pode chegar a níveis extremos. O grupo de oposição a atual gestão do Simproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão) tenta anular a MP 230 que deixou o Maranhão com o maior salário de professores do país.

O escalado para tentar tumultuar o ambiente é o mesmo de sempre: Marcelo Ponto, o Risada. Ele também atuou contra o governo Jackson Lago. Em 2007, quando a maioria da categoria havia definido fim de uma greve e ele insuflou alguns professores pela permanência no movimento. Na época, à boca pequena, o comentário era que Risada agia sob as orientações de Ricardo Murad, Helena Heluy e Max Barros, ou seja, do Clã Sarney. Hoje, Wellington do Curso e Eduardo Braide comandam o grupo que joga contra os professores.

O Maranhão é o único estado que concedeu reajuste e, consequentemente, tornou o professores maranhenses com o melhor salário do país. E o grupo de oposição o Simproesemma não consegue argumentos para convencer a maioria dos professores que isso é ruim.

O próprios deputados que insuflam parte da categoria, Eduardo Braide e Wellington do Curso, votaram a favor da MP 230, mostrando que é boa para a categoria.

 

Edivaldo visita Casa do Bairro e acompanha trabalho social

Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais nossas ações na área socioassistencial, o que nos tem possibilitado resgatar muitas de nossas crianças que passavam por situações degradantes ocasionadas pelas mais diversas formas de violência, como o trabalho infantil, por exemplo”, afirmou o prefeito Edivaldo, durante visita realizada na manhã desta quinta-feira (23), à Casa do Bairro, equipamento social da Prefeitura de São Luís, localizada no Centro Histórico. O gestor, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, foi ver de perto as ações realizadas na instituição.

A Casa do Bairro congrega ações sociais executadas pela Prefeitura em atenção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Estas práticas colocaram São Luís entre as onze cidades brasileiras, destas três capitais, na qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando levantamento das ações de enfrentamento para erradicação do trabalho infantil.

O reconhecimento atribuído ao município de São é devido ao desenvolvimento, com êxito, das ‘Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti)’, na capital. “A menção positiva desse importante organismo internacional nos impulsiona e estimula ainda mais a trabalhar pelo social em nosso município, na busca pela proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas tenham uma vida mais digna”, frisou o prefeito Edivaldo.

A titular da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, destacou que além de criar a Casa do Bairro, a Prefeitura de São Luís resgatou e revitalizou outros projetos socioassistenciais da capital, como o Circo Escola – que estava com suas atividades paralisadas – e o Centro de Convivência da Vila Luizão.

“Além dessas instituições, temos outras 60 entidades conveniadas com o município, todas referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que também executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Muitas das ações ali desenvolvidas são destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil, o que revela que a gestão do prefeito Edivaldo muito tem feito para combater essa prática criminosa em nossa cidade, mas trabalhamos para avançar ainda mais na área”, observou Andreia Lauande.

A CASA

A Casa do Bairro é um dos equipamentos sociais mantidos pela Prefeitura de São Luís, onde são executadas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Semcas. O espaço tem como propósito promover atividades que venham contribuir para tirar as crianças das ruas, combater o trabalho infantil, promover a inclusão social e a redução do índice de criminalidade.

Atualmente, 120 pessoas entre crianças, adolescentes e idosos, são atendidos no local, com oficinas de capoeira, teatro, música, dança, rodas de leitura e outras atividades socioeducativas. Criado para ocupar com qualidade um espaço no Centro Histórico, que antes servia de abrigo a usuários de drogas e era dominado pela insegurança, a Casa do Bairro deu novo sentido às instalações e desenvolve ações que ajudam a mudar realidade das pessoas que se beneficiam do projeto.

Os adolescentes Hilton Carvalho, 16 anos, e Emily Carolaine, 13 anos, são alguns dos jovens moradores do Centro Histórico beneficiados pelo projeto. Eles fazem aulas de teatro e capoeira na Casa do Bairro e relatam que adoram participar também de outras atividades desenvolvidas na instituição. “Quando não estava na escola, eu só ficava na rua, sem fazer nada. Mas agora eu frequento a oficina de teatro aqui e estou gostando muito”, disse Hilton. As crianças e adolescentes beneficiários do projeto participam da ação no contraturno da escola.

ATIVIDADES

Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais locais, assim como os costumes, história e cultura. No local são desenvolvidas ainda ações do programa Crack é Possível Vencer e realizadas consultas médicas de pediatria e clínica geral aos participantes do projeto.

O trabalho na Casa do Bairro é executado numa ação integrada que envolve diversos órgãos, entre estes a Subprefeitura do Centro Histórico, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus). O projeto conta ainda com a participação da União de Moradores, que funciona como uma ponte entre a Prefeitura e a comunidade local.

Governo do estado paga salários dos servidores na segunda-feira (27)

O Governo do Maranhão antecipará, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando, na segunda-feira (27), o salário referente ao mês de março. O pagamento seria efetuado no dia 3 de abril, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado. A determinação foi anunciada no início desta quarta-feira (22), pelo governador Flávio Dino.

“No dia 27, na segunda-feira, pagaremos a folha de março dos servidores do Governo do Maranhão”, informou o governador. O pagamento será efetuado sete dias antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou pelo aplicativo Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br), disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS. É necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4116 e (98) 98347 6358.

Fachin autoriza interrogatório de Sarney, Renan e Jucá na Lava Jato

UOL – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1º/12/2015 e 20/5/2016.

Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Ibama e PF realizam operação contra crime ambiental

A operação ‘Maravalha” integrada entre o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal inicia nesta quinta-feira (23),  com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.

A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

OPERAÇÃO

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.  Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

A operação foi batizada de MARAVALHA, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Veja como votaram os deputados maranhenses no projeto da terceirização

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de Lei que aprova a terceirização para qualquer atividade e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções.

Pela legislação atual, a empresa não pode terceirizar para atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Veja como votou a bancada do Maranhão

Sim

Aluisio Mendes (PTN)

Cleber Verde (PRB)

Hildo Rocha (PMDB)

João Marcelo Souza (PMDB)

José Reinaldo (PSB)

Junior Marreca (PEN)

Juscelino Filho (DEM)

Pedro Fernandes (PTB)

Victor Mendes (PSD)

Não

Eliziane Gama (PPS)

Julião Amin Castro (PDT)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

Waldir Maranhão (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)