Advogado esclarece que herdeiro pode sacar FGTS de beneficiário que já morreu

Desde o inicio do mês, trabalhadores que têm contas ativas e inativas, com limite disponível para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podem optar pelo saque-aniversário. Com isso, é possível sacar parcela fixa todos os anos. Mas, em caso de morte do titular da conta, os dependentes do trabalhador têm o direito de receber o valor total do FGTS da pessoa falecida? Sobre o assunto, o jornal Bom Dia Maranhão recebeu nesta quarta-feira (09) o advogado Carlos Eduardo Soares Lopes.

Quem pode fazer o saque do FGTS do falecido é um herdeiro ou dependente habilitado à pensão por morte, porém, na falta deles, um sucessor poderá sacar desde que apresente duas declarações de consenso; uma delas é entre os herdeiros, todos devem estar de acordo que o saque seja realizado e a outra é uma declaração afirmando que não há mais herdeiros e nem sucessores. Ambas devem ser reconhecidas em cartório.

O saque por herdeiros foi simplificado, já que antigamente era necessário que um sucessor tivesse um alvará judicial comprovando o parentesco e expedindo a retirada do dinheiro. Um dependente habilitado à pensão por morte é a esposa e os filhos até atingirem a maioridade, 18 anos. Após atingirem essa idade, os filhos são considerados sucessores.