Zonas eleitorais do estado passam a utilizar o PJe

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram a Resolução 9.745/19 que estabelece cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, o Processo Judicial Eletrônico terá utilização obrigatória na tramitação de ações de competência das zonas eleitorais. No âmbito do 2º grau, o sistema já é obrigatório desde as eleições de 2018, colaborando para a celeridade e contribuindo para o instrumento de eficiência da prestação jurisdicional, além de favorecer a sustentabilidade ao substituir o meio físico (papel) pelo meio eletrônico.