Pessoas do Programa de Proteção a Testemunhas terão prioridade no Viva Cidadão

Uma portaria garante que a partir de agora pessoas que fazem parte do Programa de Proteção a testemunhas tenham prioridade no atendimento nas unidades do Viva Cidadão em todo o estado do Maranhão.

A portaria foi assinada para garantir um protocolo de atendimento para as pessoas que recebem a proteção do estado. As unidades já atuam garantindo que outras pessoas em situação de vulnerabilidade também utilizem o nome social nos programas. O encaminhamento dessas pessoas é feito pela Secretária de Direitos Humanos do Maranhão.

São classificados dois tipos de pessoas que recebem proteção: as que recebem ameaça de morte e as que são testemunhas em algum crime. Ao todo, no Maranhão, atualmente 33 pessoas estão na condição de protegidas.

Dezoito delas correspondem a processos da instância federal e os outros 15 no Maranhão. O atendimento nos Viva Cidadão será garantido ainda às pessoas incluídas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e de Proteção à Criança e ao Adolescentes ameaçados de morte.