Aprovado projeto que exige curso superior para o cargo de Oficial de Justiça

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão. Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter colocado aquele projeto em votação.

Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim. Do TJMA.