Justiça determina demolição de construções no Sá Viana

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Município de São Luís a demolir as edificações erguidas na área pública localizada na Rua Nestor Ferreira, no bairro do Sá Viana, no prazo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença (quando não há mais possibilidade de recurso). A multa diária, em caso de eventual descumprimento, é de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O autor da ação, juiz Douglas Martins, diz que foram construídas três barracas em via pública (calçada), obstruindo a passagem dos pedestres. A situação estaria ocasionando prejuízos à saúde da coletividade, especialmente em função do acúmulo de lixo, existência de fezes e urina atrás e entre as barracas, além ter tornado a área propícia à proliferação de ratos, baratas e outras pragas.

 No período da noite, as barracas estariam se transformando em refúgio para traficantes e usuários de drogas, gerando insegurança aos moradores do bairro Sá Viana.

Sobre o assunto, a Procuradoria Geral de São Luís informou que o Município ainda não foi intimado oficialmente acerca da determinação.