MP pede intervenção em área com risco de desabamento no Aurora

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em 11 de junho, pedindo liminarmente ao Poder Judiciário para que o Município de São Luís realize imediata demolição das construções classificadas como em área de risco nas proximidades de uma encosta na Rua 8 de setembro, no bairro da Aurora.

O promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, solicitou à Justiça que também obrigue o Poder Executivo a realizar a remoção imediata dos resíduos sólidos, mantendo o local limpo.

Foi solicitado, igualmente, no prazo de 20 dias, o cadastramento das famílias residentes, especificando quais se encontram em áreas com risco e a sua realocação para regiões seguras, evitando que fiquem desabrigadas.

Após a realocação definitiva, o Município deve ser obrigado a pagar aluguel social às famílias removidas e/ou outra forma de auxílio mensal para os moradores das casas demolidas, caso não possuam outro imóvel para residir.