Gestores são alvos de ação por irregularidades no combate ao Aedes aegypti

o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública este mês de obrigação de fazer contra o município de Barra do Corda para que seja implementado corretamente o plano de contingência de zika, chikungunya e dengue. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa.

A ação também pede a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, mais conhecido como Eric Costa, e a secretária municipal de Saúde Eloisa Mota de Sousa. De acordo com a manifestação, o município deve ser obrigado a manter o laboratório de exames em funcionamento, oferecendo hemograma e os demais exames necessários à função diagnóstica a serviço da campanha de combate às arboviroses.

Outra providência é a implementação das medidas recomendadas no relatório das ações do Programa Estadual de Controle das Arboviroses (arbovírus engloba todos aqueles transmitidos por artrópodes, ou seja, insetos e aracnídeos), realizadas em Barra do Corda em 2019, pela Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, oferecendo as condições materiais e humanas para o combate ao mosquito Aedes aegypti em Barra do Corda.

O município de Barra do Corda elaborou plano de contingência, no entanto o MPMA apontou vários problemas na execução do plano, entre os quais: desarticulação intersetorial, descontinuidade das atividades, falta de insumos para o trabalho diagnóstico e incapacidade de recrutamento de agentes sociais. As falhas causaram prejuízos nas notificações e investigações epidemiológicas, além da precarização das ações de controle do vetor. Do MPMA.