Advogado e pesquisador em segurança debatem sobre o decreto de armas no Brasil

O bate papo do Resenha deste sábado (1º) foi sobre o decreto do uso de armas. O programa exibido na TV Difusora recebeu o advogado criminalista, Alan Paiva e o pesquisador em segurança pública, professor Paulo Henrique. Na ocasião, o decreto de armas foi debatido.

Decreto Federal

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu recuar em alguns pontos e alterar o decreto federal que facilita o porte e a posse de armas no país.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União em um novo decreto, “sem alterar sua essência”, após “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, segundo comunicado da Presidência.

Na prática, as principais alterações envolvem regras para o embarque de passageiros armados em voos no Brasil, um veto explícito ao “porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum” e uma validade clara de dez anos para a autorização de porte de armas.

Publicado no dia 7 de maio, o decreto original foi alvo de diversos questionamentos na Justiça e críticas de especialistas. Um parecer da Câmara dos Deputados afirmou que o texto continha ilegalidades, e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona sua constitucionalidade.

O Senado também elaborou uma nota técnica apontando diversos problemas no decreto original – a Casa falava em “extravasamento” de poder do presidente ao tentar forçar uma decisão contrária à lei vigente sem passar pelo Legislativo.

Dados de mortes por armas de fogo

Segundo o Jornal da Associação Americana de Medicina, o Brasil tem uma das maiores taxas de mortes por armas de fogo no mundo: 20 mortes por 100 mil habitantes. A cidade de Salvador lidera com 38,9. Singapura tem 0,1 por 100 mil.

Ainda segundo o Atlas da Violência, o Maranhão teve uma queda de 5,4 por cento nos homicídios por armas de fogo entre 2015 e 2016.

Confira o programa: