Maioria do STF decide que homofobia é crime

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que homofobia é crime, equiparando ofensas a homossexuais e transexuais ao racismo, já previsto em lei. Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, o tema chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. O julgamento foi iniciado em fevereiro e, embora seis, dos dez ministros, já tenham votado pela criminalização, a discussão foi suspensa antes de chegar ao fim, e deve ser retomada no próximo dia 5.

O julgamento ocorreu um dia depois de avançar no Senado discussão sobre o mesmo tema. Na quarta-feira foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 672/2019, que prevê incluir na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. Como o texto aprovado é diferente da proposta original, terá de passar novamente pela CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Minutos antes da retomada da discussão sobre a criminalização da homofobia no Supremo, o Senado enviou à Corte uma petição demonstrando que o tema já estava sendo apreciado no Congresso. Por isso, os ministros votaram antes se deveriam ou não prosseguir com o julgamento. “A preservação da integridade física e moral das pessoas não deve esperar”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso, ao votar a favor de prosseguir com o julgamento. “Quem é atacado e discriminado tem pressa”. Já o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a favor da interrupção do julgamento, defendeu que a discussão da homofobia em pauta no Legislativo e no Judiciário já havia causado efeito na redução da violência contra esse grupo. “Ao que tudo indica já houve diminuição nas agressões e na violência”, afirmou, mas foi voto vencido.

Toda essa discussão é mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Judiciário, que segue o mesmo caminho com outros temas polêmicos. Na semana passada, o Senado aprovou lei que endurece a política antidrogas, às vésperas de o Supremo retomar julgamento sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, que está parado desde 2015. Do El País.