Judiciário promove Semana de Valorização do Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão promovem, a partir desta segunda-feira (25), a Semana de Valorização do Oficial de Justiça, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – 25 de março –, instituído pela Lei Federal nº 13.157/2015.

O evento será aberto às 9h, no Fórum Des. Sarney Costa, bairro Calhau, em São Luís, pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, que em sua gestão, tem ressaltado a importância do trabalho cotidiano dos oficiais enquanto função indispensável à prestação da Justiça, sendo eles o principal elo entre o Judiciário e o cidadão.

O objetivo da semana é contribuir para o aprimoramento dos oficiais de Justiça, servidores públicos essenciais para o oferecimento da prestação jurisdicional. O evento busca também resgatar o valor histórico da profissão milenar, que ao longo dos anos vem ganhando novas características e atribuições, conforme as inovações legislativas e exigências sociais.

Até o dia 29 de março, os oficiais de Justiça participarão de palestras e cursos de capacitação, com enfoque na atividade prática e atualização jurídica, necessárias para o bom desempenho da função.

O projeto terá início em São Luís e ocorrerá também nos Polos Regionais até o mês de outubro deste ano, com alcance em todas as comarcas do Maranhão.

FUNÇÕES

Com atribuições específicas, o oficial de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. Ele é dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. Sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Por conta dessa peculiaridade, este profissional é conhecido como o “longa manus” do juiz.

De acordo com o Artigo 154 do Código de Processo Civil brasileiro, incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V – efetuar avaliações, quando for o caso;

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

 

PROGRAMAÇÃO

25/03/2019 (manhã: 09h às 12h)
Local: Fórum Des. Sarney Costa (Auditório Desa. Madalena Serejo)
– 09h: Solenidade de abertura
Abertura da Exposição Fotográfica: “O Cotidiano do Oficial de Justiça: Retratos da Realidade”

– 09h30: Palestra Motivacional
Tema: “Viver de Propósito: Uma Jornada Heróica de Vida”
Palestrante: Pádua Weber

26/03/2019 e 27/03/2019 (manhã: 08h a 12h e tarde: 14h a 18h)
Local: Fórum Des. Sarney Costa (Auditório Desa. Madalena Serejo)
Curso: Novas Práticas para um Novo Tempo
Ministrantes: José Carlos Batista Junior e Marcelo Araujo de Freitas

A Função do Oficial de Justiça no Novo Processo: A redefinição e valorização da carreira; Conciliação e Pacificação Social; Inovações Legislativas.

Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça: Recursos de produtividade; Novas formas de comunicação eletrônica; Ferramentas de informática a serviço do Oficial

Recursos para a Preparação da Diligência: Tecnologia da informação no auxílio a diligência; O uso dos convênios e bancos de dados; A utilização da informação eletrônica na instrução processual

Comunicação em Diligência: Técnicas de abordagem; Domínio da linguagem; Prevenção de conflito

Procedimentos em Diligências Especiais: Intervenção judicial na esfera privada; Os limites do uso da força; Análises de casos reais

Avaliação Patrimonial: Técnicas de avaliação com ênfase em imóveis; Fundamentação da avaliação no novo CPC; Confecção do auto de avaliação

28/03/2019 (manhã: 08h às 12h e tarde: 14h às 18h)
Local: Escola da Magistratura do Maranhão – ESMAM
Curso: Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados Judicias – Módulo I
Ministrante: Hipólito Alves Cardozo

Segurança pessoal em vias públicas, como se transformar num alvo difícil; Segurança da família; Técnicas básicas de defesa pessoal; Técnicas básicas de reação e fuga; Técnicas de sobrevivência urbana; Planejamento operacional no cumprimento de mandados; Noções de inteligência e análise de incidência criminal; Ações modernas e orientações técnicas de segurança para cumprimento de mandados; Tecnologias em auxílio do cumprimento de mandados; Noções de abordagem para mandados de risco; Orientações para aproximação institucional com órgãos de segurança pública.

29/03/2019 (manhã: 08h às 12h e tarde: 14h às 18h)
Local: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Curso: Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados Judicias – Módulo II
Ministrante: Hipólito Alves Cardozo