Juíza lança livro com análise sobre violência doméstica e familiar

A juíza de Direito Sônia Amaral Fernandes Ribeiro, mestra em ciências jurídicas e políticas públicas, lança, no dia 15 de março, às 17h, na Associação dos Magistrados do Maranhão, em São Luís, o livro “De Cabral à Maria da Penha: uma abordagem constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial sobre a mulher e a violência doméstica e familiar no Brasil”, pela Livraria e Editora Lumen Juris.

A temática é abordada em quatro capítulos, cada um finalizado por conclusões feitas com base na experiência da autora como magistrada, pesquisadora e palestrante do tema, há cerca de 30 anos, desde que se sensibilizou, em 1990, segundo conta, com a “procissão de mulheres agredidas clamando pela ajuda da Justiça para cessar as agressões”, quando ainda atuava nas comarcas do interior do Estado.

A obra tem início com a análise histórica do tema, a partir das constituições e das legislações civil e penal relacionadas aos direitos das mulheres – do período pré-colonial até a entrada em vigor da Lei “Maria da Penha” (nº 11.340/2006) – que criou mecanismos para proibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Compara essa lei com legislações similares existentes em outros países, e o instrumento da “Medida Protetiva de Urgência” com as tutelas de urgência e medidas cautelares já aplicadas nas esferas cível e criminal, respectivamente. E, por último, apresenta o tema da responsabilidade civil por omissão do Estado em conferir efetiva proteção em face da adoção de medida protetiva de urgência, e suas consequências no contexto da Lei Maria da Penha.

“A obra apresentada rompe com o lugar comum, apresenta novos paradigmas e propõe a efetivação de um sonho coletivo, com a consolidação real e concreta das dimensões ou gerações de direitos fundamentais para todos (homens e mulheres), especialmente quanto à Lei 11.340, de 2006, que revolucionou o ordenamento jurídico pátrio quanto aos direitos da mulher contra a violência doméstica e familiar”, diz o ministro Reynaldo Fonseca (STJ), no prefácio.