Governador do MA se posiciona sobre ordem de liberdade do ex-presidente Lula

Em nova reviravolta, o desembargador do TRF-4 Rogerio Favreto voltou a pedir, em decisão publicada às 16h12 deste domingo (08), a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É a terceira vez em sete horas que ele ordena que a Polícia Federal solte o petista.

Por volta das 14h, o relator da Lava-Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, havia contrariado um despacho de Favreto, desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e determinado a manutenção da prisão. Em seu despacho, Gebran Neto afirmou que o pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT deveria ser encaminhado a seu gabinete para análise e não decidido pelo colega Rogério Favreto.

“Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gebran Neto.

Após a primeira decisão de Favreto, na manhã desse domingo, o juiz federal Sergio Moro publicou um despacho afirmando que Favreto não teria competência para soltar o petista e mandou que a PF não cumprisse a ordem. Lula está preso há mais de 3 meses na carceragem da corporação, em Curitiba. Ainda não está claro o que deve acontecer com o petista.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se manifestou sobre a confusão jurídica gerada pela ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto.

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”, escreveu a presidente do STF. Com informações da BBC Brasil e Exame.

Nas redes sociais o governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou sobre o assunto classificando-o como “vale-tudo deplorável”. Confira na íntegra:

“No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável.

Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual.

Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito.

Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.

Não há várias decisões judiciais válidas sobre o ex-presidente Lula. Para uma decisão ser válida, deve ser proferida por juiz competente. Nestas condições só há uma decisão: a do desembargador previamente designado para o Plantão judicial. Certa ou errada, esta deve ser cumprida.

Não imagino que qualquer jurista responsável possa defender outra coisa, por uma razão simples: se as decisões judiciais a favor de Lula não são cumpridas, isso autoriza que as contrárias também não sejam. E aí não há mais Estado de Direito”.