Quebradeiras de coco buscam aprovação da Lei do Babaçu Livre

Lideranças históricas definiram as estratégias de fortalecimento do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) em reunião realizada em São Luís. Entre as prioridades para a instituição estão trabalhar pela aprovação da Lei do Babaçu Livre em nível nacional e barrar o Projeto de Lei n°194/2017 que autoriza a incineração do coco babaçu inteiro. O PL é de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR) do Tocantins, mas caso seja dado encaminhamento, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.

No Maranhão, maior produtor de coco babaçu do Brasil, dos 217 municípios, apenas 15 apresentam leis municipais, no entanto, não garantem o livre acesso das quebradeiras às florestas de babaçuais. Todas direcionam os dispositivos à proteção da palmeira. “Não existe babaçu livre em terra presa. O babaçu é o nosso meio de vida, precisamos acessar os babaçuais sem ameaça dos fazendeiros e com a dignidade necessária”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. Das mais de 300 mil quebradeiras de coco existentes nos quatro estados: Maranhão, Pará Piauí e Tocantins, cerca de 80% não possuem a posse ou o domínio da terra. Pela Constituição Federal, por serem comunidades tradicionais elas têm o livre acesso aos babaçuais, pois, utilizam o babaçu para sobrevivência em regime de economia familiar.

Cercas elétricas

Atualmente os babaçuais estão sendo presos, não somente pelas cercas de madeira, mas também pelas cercas, o que representa um outro perigo eminente à vida das quebradeiras de coco babaçu. Uma realidade vivenciada principalmente pelas mulheres da Baixada Maranhense. De acordo com Rosenilde (Rosa) Gregório, a situação é cada vez mais difícil, pois as cercas elétricas se multiplicam. “A Operação Baixada Livre, programa do governo estadual que retira as cercas elétricas, realizou uma única atividade em agosto de 2017”, denunciou. Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense.

Quebradeiras contra projeto de lei

O PL nº 194/2017, apresentado à Assembleia Legislativa do Tocantins pelo deputado estadual José Bonifácio (PR – TO), autoriza a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. “A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco em todo o país e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, sabonete, óleo etc)”, enfatizou a coordenadora geral do MIQCB, Francisca Nascimento. Uma grande ação está sendo organizada para março nos quatro estados de atuação do MIQCB: Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins para barrar o PL.

O Ministério Público Federal do Tocantins considerou o projeto eivado de ilegalidade, uma vez não observado o artigo 6º da Convenção 169 da OIT, internalizada no Direito brasileiro pelo Decreto nº 5051/2004, que dispõe sobre a aplicação das disposições da presente Convenção, que os governos deverão entre outras ações consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. A proposta apresentada “padece de inconstitucionalidade flagrante” considerou também o MPF do Tocantins.

MIQCB e a atuação no Maranhão

O MIQCB emerge como uma organização que representa os interesses sociais, políticos e econômicos deste grupo, dando a estas mulheres a possibilidade de serem vistas e reconhecidas.
O MIQCB atua nas seguintes regiões e municípios:
• Maranhão: regionais Baixada Ocidental, Imperatriz e Mearim/Cocais (27municípios/1.700 famílias envolvidas).
• Tocantins: Regional Bico do Papagaio (12municípios/250 famílias).
• Piauí: Regional Cocais/Esperantina (11 municípios/680famílias);
• Pará: Regional Sudeste Pará/Araguaia (4 municípios/230 famílias).
• Totalizando 4 estados, 6 regionais, 54 municípios e em torno de 2.900 famílias envolvidas diretamente

 

Texto escrito por Yndara Vasques