Táxi x Uber: o que está em jogo para a população em votação de hoje no Senado

O futuro do transporte de passageiros por carros no Brasil será votado nesta terça-feira (31), no Senado Federal. A PL 28/2017 traz ao debate do plenário o antagonismo já vivido nas ruas de todo o país entre taxistas e motoristas de serviços como o Uber – aplicativo de corridas que, só em São Luís, tem uma média de 150 mil usuários todos os dias.

“Tem gente que defende os taxistas, tem quem defenda os motoristas do aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São eles que usam o serviço”, alfinetou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado durante a votação da urgência sobre o projeto na última terça.

Então o que muda, de fato, para a população?

O QUE SERÁ VOTADO

A discussão sobre a regulamentação de aplicativos como o Uber já se arrasta há alguns meses no Senado, resultado da pressão contra os senadores por parte de taxistas e usuários dos aplicativos de corrida como Uber, Cabify, 99 e Easy. Por conta da demora nas discussões, o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou a pauta em urgência na última semana.

Agora, os senadores têm que chegar a um acordo até o horário da votação, caso contrário,  terão que escolher entre dois textos: o Projeto de Lei 28/2017, da Câmara, que pode inviabilizar o uso dos aplicativos, e o relatório da CCT, mais favorável ao uso dos serviços.

O QUE DIZ A PL 28/2017

O projeto de Lei, oriundo da Câmara de Deputados, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Na prática, o PL irá dificultar a vida de motoristas desses aplicativos.

O projeto inicial proposto pela Câmara, a princípio pró-aplicativos, foi transformado depois de uma série de emendas de deputados que acaba por inviabilizar o formato atual do serviço.

Se o projeto for autorizado, os serviços dos aplicativos passam a funcionar basicamente igual aos de táxi. Para rodar com veículo particular, o motorista terá que ter placa vermelha, autorização de regulamentação do município (incluindo emissão de autorização para o condutor), necessidade de o motorista ser dono do veículo e que o automóvel possa circular apenas na cidade de sua placa.

Já o relatório do senador Pedro Chaves não inclui os apps na categoria de “veículos de aluguel” já que considera que os carros também são usados para outros fins. O serviço, de acordo com o relatório, é nomeado como “transporte individual remunerado”.

O relatório junta três projetos diferentes: a lei votada pela Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com outras duas que tramitam no Senado: o PLS 530/2015 e o PLS 726/2015.

NA PRÁTICA

Se for alterado, o PL 28/2017 irá diminuir o número de motoristas cadastrados em aplicativos como o Uber. Em São Luís, são cinco mil condutores cadastrados. Muitos fazem uso de veículos alugados. Dessa forma, conseguem aumentar a renda familiar mesmo sem serem proprietários de veículos. Caso seja aprovado, o projeto também irá encarecer o preço das corridas, que atualmente é mais baixo do que os praticados pelas companhias de táxi.

ANTAGONISMO

Os motoristas de serviços como Uber e Easy criticaram o texto do PL 28/2017 afirmando que, se for aprovado, o projeto retira o “direito de escolha” da população. Há concordância, no entanto, de que o serviço precisa ser regularizado.

Ontem um protesto realizado por motoristas do aplicativo em São Luís pediu a ajuda da população para barrar o projeto de lei. Na página do Senado Federal é possível votar contra ou a favor da PL.

A regulamentação do serviço também divide opinião na Câmara de Vereadores de São Luís. Veja na reportagem de Geyce Gomes: