Projeto de lei que regulamenta o UBER deve ser votado hoje na AL

O projeto de lei que regulamenta o serviço UBER na capital maranhense, deve ser votado nesta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa do Estado. Na sessão realizada na tarde desta segunda-feira (05) não houve quórum.

O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, se posicionou em favor dos serviços de transporte Uber no estado.

De acordo com o parlamentar pedetista, a atividade, além de gerar emprego e renda para os maranhenses, dá a liberdade de escolha para os usuários, que tem uma opção mais barata e confortável de transporte.

PROJETO DE LEI

O projeto em tramitação destaca que entende-se como transporte remunerado privado individual de passageiros, o serviço remunerado de transportes de passageiros não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuário previamente cadastrado em aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede

O projeto também estabelece regras aos motoristas do Uber. Dentre elas estão a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a informação de que ele exerce a atividade remunerada; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público estadual e obter a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Saiba mais sobre a sessão realizada nesta segunda: