Contratos de financiamento de veículos terão registro eletrônico

O Detran-MA deve suspender, até o dia 15 de março, o prazo de cadastramento das instituições financeiras que buscam atuar nos contratos de financiamentos de veículos junto à Infosolo, empresa terceirizada já credenciada para processamento eletrônico. A decisão foi tomada após reunião entre a Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla e representantes do Sindicato das Concessionárias.

No momento, foi discutida a importância e a necessidade de se realizar o procedimento de registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos, processo que está em implantação e motivou a suspensão do cadastro das instituições financeiras. Segundo o Detran-Ma, o registro trata-se de uma certificação que vai proporcionar mais segurança e agilidade nas negociações de veículos, diminuindo a ocorrência de fraudes.

Durante o período de suspensão, o registro dos financiamentos continuará sendo feito por meio manual ou eletrônico. Portanto, não haverá necessidade de suspensão das atividades comerciais e nem impedimento para que as empresas do setor continuem atuando regularmente.

O Detran-MA emitiu uma nota, esclarecendo que a implantação do registro eletrônico está previsto em lei , sendo baseado “em determinação estipulada pelo Código Civil que, no  § 1º do artigo 1361, estabelece que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem ser registrados no órgão ou entidade executiva de Trânsito do estado onde for registrado e licenciado o veículo, bem como na Resolução 320/2009 do CONTRAN”.